Mais de 130 restaurantes populares garantem alimentação saudável para população vulnerável

Oferecer uma refeição equilibrada, nutritiva e de qualidade, a preços acessíveis, para quem mais precisa. Essa é a missão dos restaurantes populares, construídos ou modernizados por meio de programa do Ministério da Cidadania. Qualquer cidadão pode utilizar o restaurante, ou seja, ser um beneficiário desse equipamento que, afinal, é público. Ainda assim, o Programa Restaurante Popular dá prioridade à população de baixa renda, em vulnerabilidade social e em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Aureliano Lopes de Freitas, de 65 anos, é vendedor ambulante dos aventais e panos de prato que ele mesmo fabrica. Quase que diariamente, ele sai cedo de casa para ir às ruas vender seus produtos e, por essa razão, nem sempre tem tempo de fazer sua própria comida. É quando se dirige a algum restaurante popular de sua região – ele dá preferência àquele situado em Samambaia, no Distrito Federal, próximo a sua casa. “Eu acho a comida boa. É balanceada, é uma alimentação saudável, por isso que eu venho me alimentar aqui. A gente sabe que é bastante higienizado, é bem limpo, bem saudável”, comenta o vendedor, ao chegar ao local.

Os restaurantes populares são um dos equipamentos que fazem parte da política de segurança alimentar e nutricional do Ministério da Cidadania. Assim, a partir desse equipamento, o governo federal amplia à população a oferta de refeições nutricionalmente adequadas. Além de promover uma alimentação saudável, os restaurantes ainda valorizam hábitos alimentares regionais.

O que é Segurança Alimentar e Nutricional
“A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. (Fonte: Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, 2006)

O secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, José Roberto Cavalcante, explica que os restaurantes são destinados a um contexto específico, onde exista um elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza. “O objetivo do restaurante popular é levar refeição equilibrada e de qualidade para os grandes centros, para cidades acima de 100 mil habitantes que tenham, em média, população com alto nível de insegurança alimentar e nutricional. Eles oferecem refeições a preços acessíveis, de qualidade e de valor nutricional adequado”, afirma o secretário.

As 135 unidades espalhadas em todo o País têm capacidade de servir até mil refeições por dia, cada. Qualquer pessoa pode fazer refeições nas unidades, mas os valores das refeições são adaptados para o perfil de cada público atendido no local. A definição desses valores cabe à administração dos restaurantes, realizada pelos governos municipais ou estaduais. Há prefeituras que conseguem subsidiar parte do valor das refeições, que costumam variar entre R$ 1 e R$ 4.

No Distrito Federal, por exemplo, Aureliano paga R$ 1 pelo valor da refeição. O preço é um atrativo para o vendedor. “Você economiza um pouco, e para mim não tem nada que reclamar da comida daqui, para mim só tem que agradecer. O preço de uma comida aqui é o preço de um lanche lá fora. Às vezes, não dá pra você comer nem um pastel e tomar um suco, com esse valor”, conta o vendedor.

Política compartilhada

A composição da equipe do restaurante popular é de responsabilidade do município ou do estado, que realiza a gestão do equipamento. Ainda assim, a presença de um nutricionista é obrigatória. Também cabe aos governos locais realizar as licitações para a compra de alimentos e fiscalizar os serviços oferecidos, por meio de órgãos como o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho de Assistência Social.

O Ministério da Cidadania é responsável pela construção, pela modernização e por equipar os restaurantes. Para solicitar uma dessas ações, as prefeituras precisam participar de editais lançados pelo Ministério da Cidadania. A construção ou modernização desses espaços ainda podem ser solicitadas por meio de emendas parlamentares.

Direito à alimentação adequada

O Programa Restaurante Popular integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pelo Ministério da Cidadania. Essa política pública tem como princípio norteador a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Os países são soberanos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos (soberania alimentar), devendo respeitar as múltiplas características culturais manifestadas no ato de se alimentar. Assim, cada nação tem o direito de definir políticas que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo o direito à preservação de práticas de produção e práticas alimentares tradicionais.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

Informações para a imprensa:
(61) 2024-2266 / 2412
www.gov.br/cidadania/pt-br/imprensa