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Agosto Verde
Live aborda a importância da parentalidade no desenvolvimento pleno da Primeira Infância
O fortalecimento da parentalidade para promoção do desenvolvimento infantil é importante? O debate de uma das lives da programação desta quarta-feira (11.08) do Mês da Primeira Infância reuniu especialistas de diversas áreas para tratar da questão. Dentre eles a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), Luciana Siqueira, a CEO Founder do Instituto Completude e membro da Associação Brasileira de Neuropsiquiatria Infantil (ABENEPI), Márcia Valliati, e a Juíza de Direito em Santa Catarina, Joana Ribeiro.
“A nossa intenção é que possamos juntos trabalhar no sentido de trazer os olhares da sociedade para o que é importante para a Primeira Infância brasileira, para o fortalecimento e qualificação das políticas”, projetou Luciana Siqueira.
A Rede Nacional da Primeira Infância define o conceito de parentalidade como um conjunto de atividades desempenhadas pelo adulto de referência da criança a fim de assegurar sua sobrevivência e seu desenvolvimento pleno.
“O desenvolvimento nada mais é do que um processo de amadurecimento e aperfeiçoamento das funções neurobiológicas, mas também temos que ter consciência de que o meio físico e social vai afetar diretamente a qualidade desse processo, na interação da criança com o meio e a reciprocidade de ambos que vai acarretar num desenvolvimento satisfatório”, afirmou Márcia Valliati.
Ela explicou a relevância de a criança estar inserida em sistemas saudáveis, como escola, vizinhança e rede de amizades, mas deu enfoque no sistema familiar, que pode ser composto pelos pais ou cuidadores. “É importante que todos os sistemas funcionem integradamente. E, em casa, fatores que influenciam no bem-estar dos pais também influenciam diretamente no comportamento da criança. Existem vários estudos sobre a importância da família no provimento das condições de desenvolvimento mais importantes, como a construção cognitiva”, completou a CEO do Instituto Completude.
Márcia citou as mudanças de comportamento dos pais durante a pandemia do novo coronavírus e deu exemplos de estilos parentais e práticas a serem replicadas que estimulam as crianças. “Tarefas que antes eram comuns, ‘terceirizar’ para a escola, neste período de pandemia, muitos pais se reorganizaram dentro de casa para dar mais atenção aos filhos, nas tarefas da escola, por exemplo, prestar atenção no comportamento das crianças, no estabelecimento de regras e responsabilidades. São práticas educativas positivas que devem continuar”.
Direitos
Dados de 2020 e 2021 do Disque 100, a ouvidoria nacional dos direitos humanos, coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que 59,6% das agressões contra as crianças ocorrem dentro dos lares. A Juíza de Direito em Santa Catarina e especialista em Processo, Joana Ribeiro, tratou da legislação que ajuda a evitar os casos de violência, como a Lei nº 13.010 de 2014, mais conhecida como “Lei Menino Bernardo”, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dessas pessoas serem educadas sem sofrerem castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, e a Lei do Depoimento Especial (Lei n° 13.431 de 2017), que tipificou a violência psicológica, física e sexual. “Não temos mais desculpas para palmadas, agressões”, resumiu.
“Infelizmente, temos muitos dados de agressões e violência aos fetos durante a gestação e esse comportamento é muito danoso para o futuro da criança. Crianças que não são estimuladas ou que sofreram negligência têm diminuição cerebral e tendência à gravidez na adolescência, criminalidade acentuada e abandono escolar”, prosseguiu Joana Ribeiro.
O Marco Legal da Primeira Infância e a importância dele na introdução da paternidade foi outro ponto abordado pela Juíza, que citou direitos como a licença no trabalho para o pai acompanhar o pré-natal, as ausências permitidas no trabalho para acompanhamento das consultas médicas dos filhos até os seis anos, entre outras ações. “Existe todo um esforço para que a família, a mãe e o pai, sejam inseridos desde a gestação na vida dessa criança, para que ela tenha todos os cuidados necessários para o seu desenvolvimento”.
Você pode assistir a live no canal do Youtube do Ministério da Cidadania .
Agenda no Rio Grande do Norte
Na última segunda-feira (9.08), a secretária da SNAPI participou da abertura do Mês da Primeira Infância no Rio Grande do Norte. Na ocasião, Luciana Siqueira também acompanhou a posse do Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz do estado. Também houve a entrega da Comenda Padre Sabino Gentille a nove municípios potiguares que se destacaram na execução de boas práticas voltadas aos anos iniciais de vida.
A adesão às atividades do Mês da Primeira Infância conta com 18 estados participantes. A maioria das atividades está sendo realizada de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus. Os estados se comprometeram também a promover a pauta em conjunto com parceiros locais e a participar de ações e eventos promovidos pela SNAPI ao longo de agosto, assim como produzir material para a disseminação de informações sobre o tema.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania