Secretária Lilian Rahal reafirma agenda da Segurança Alimentar e Nutricional em evento que marca volta da CNAPO

“O combate à fome, à insegurança alimentar e à má alimentação por meio da oferta de alimentação saudável está no centro das ações deste governo, que tem buscado implementar um conjunto de medidas voltadas, sobretudo para quem mais precisa”. É o que afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, no painel de diálogos realizado durante a reunião que marcou a retomada da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Agroecológica (CNAPO), nesta terça-feira (19.03), em Brasília. 

O evento reúne representantes do governo e das organizações da sociedade civil em torno do tema “Estado e sociedade: no combate à fome, na promoção à saúde e no enfrentamento às emergências climáticas". No centro do diálogo que envolveu representantes de diversas áreas do governo, uma reflexão sobre como avançar nas conexões entre o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A secretária destacou que a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pavimentou o caminho para que as outras políticas – de Produção Agroecológica e de Abastecimento – construíssem suas trajetórias. “Conseguimos construir um modelo virtuoso, desde a publicação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2006, que instituiu o Sistema Nacional e a Política Nacional correspondentes ao tema. Este caminho serve como base para que as outras duas áreas construam suas estruturas próprias”, avalia a secretária. Para ela, o que move cada uma dessas trajetórias é o tema da alimentação saudável, seja na perspectiva da promoção, do abastecimento ou da produção.

Segundo Rahal, a estratégia para avançar na agenda de SAN tem sido a institucionalização do Guia Alimentar da População Brasileira, a exemplo dos dois decretos lançados recentemente, um com foco na promoção da alimentação saudável nas escolas, e o outro voltado para diretrizes orientadoras da composição de uma cesta básica saudável e sustentável para a população brasileira, ambos referenciados no guia.

“Esperamos que o Decreto da Cesta Básica seja um elemento orientador para o que queremos construir nestas três áreas: produção, abastecimento e promoção e consumo de alimentos saudáveis", comentou Lilian Rahal. "É uma oportunidade, por exemplo de termos um Plano Safra orientado pelo fomento à alimentação saudável, pelo estímulo à produção de alimentos básicos da agricultura familiar. É uma oportunidade para a política de abastecimento avançar neste sentido, assim como em ações voltadas ao consumo, como a questão da rotulagem e outras políticas”, acrescentou.

A secretária destacou ainda a emergência da fome nas grandes cidades, motivo pelo qual vem sendo implementada uma estratégia com base no mapeamento de desertos alimentares, discutida no âmbito do Sistema Nacional e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a fim de concentrar esforços nos lugares mais críticos relacionados ao problema da fome, tema que está também no centro das ações do Plano Brasil Sem Fome.

A 1ª Reunião Ordinária da CNAPO tem como foco o diálogo social e a afirmação da Política de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil como parte do compromisso do governo federal com a transformação ecológica, com a participação social na elaboração de políticas públicas e com a construção de um futuro mais justo e ambientalmente sustentável.

Assessoria de Comunicação - MDS