Justiça do Distrito Federal discute a Primeira Infância e ações para o desenvolvimento infantil

Brasília - Garantir que o Marco Legal da Primeira Infância seja implementado no Distrito Federal e dar melhores condições de vida às crianças da região.  Com esse objetivo, autoridades e mais de 250 pessoas participaram do Seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje , realizado nesta quarta-feira (27), em Brasília.

Em uma palestra durante o evento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresentou um conjunto de indicativos que apontam o investimento na primeira infância como o mais transformador durante toda a vida dos cidadãos. “Não podemos fazer política pública sem evidências, sem a avaliação de impactos na vida da população”, pontuou. Para ele, os três primeiros anos de um ser humano são uma janela de oportunidades. É período mais extraordinário para o desenvolvimento das competências humanas em toda a vida”, explicou.

Osmar Terra ressaltou também o papel do Poder Judiciário na discussão e observância dos direitos das crianças. “Este é um momento muito importante porque mostra um envolvimento muito maior por parte da Justiça. Acho que isso significa um salto de qualidade na cooperação e nos ajuda a fazer com que as políticas públicas se desenvolvam com maior rapidez”, ressaltou.

Mais de 509 mil pessoas já foram atendidas pelo Criança Feliz, programa do Ministério da Cidadania que orienta os pais e responsáveis sobre a melhor forma de incentivar o desenvolvimento infantil. Segundo Osmar Terra, esse apoio da Justiça é fundamental para atingir a meta e chegar a 1 milhão de crianças e gestantes até o fim do ano.

O ministro também explicou o motivo pelo qual o Criança Feliz atende prioritariamente as famílias de baixa renda que estão no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vai fazer diferença na vida de cada criança são as possibilidades de desenvolvimento que ela recebe. Se nós não fazemos nada para as famílias mais pobres, ao longo da vida essas crianças tendem a ter menos escolaridade, empregos que pagam menos e perpetuarão o ciclo da pobreza”, afirmou.

Resultados - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que a política de segurança pública começa na primeira infância, por isso, ações como o Criança Feliz são imprescindíveis para mudar a trajetória do Brasil. “É a política mais necessária para assegurar um futuro para este país, um futuro para a juventude e, consequentemente, o Brasil deixará de ser um país da promessa para ser a realidade de um país educado e desenvolvido.”

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ana Maria Duarte Brito, colocou o órgão à disposição para garantir que políticas de primeira infância sejam priorizadas. “Nosso tribunal está comprometido com a efetivação dessas políticas públicas, ciente da necessidade de parcerias e atuação de diversos atores”, assegurou.

Diante da palestra do ministro Osmar Terra, o secretário de Justiça do Distrito Federal, Gustavo Rocha, disse que o atual governo terá o atendimento à primeira infância, em parceria com o Criança Feliz, como prioridade. “Eu conheço o programa. É extremamente importante e não houve uma adesão de fato aqui no Distrito Federal. Então, vamos procurar o ministério para fazer com que a iniciativa chegue também às famílias daqui.”

Saiba Mais
O Ministério da Cidadania coordena as ações do Criança Feliz por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. O programa integra as áreas da Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, Cultura e Direitos Humanos e atende crianças e gestantes semanalmente, em todo o país. Nas visitas, técnicos capacitados orientam sobre o desenvolvimento das crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e de até 6 anos que recebem o BPC. As gestantes também recebem atendimento.

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