Instituições de renomInstituições de renome apoiam lei que altera política sobre drogasei que altera política sobre drogas

Brasília - A nova lei sobre drogas, que apresenta novidades na política de combate ao tráfico e consumo de entorpecentes, bem como no tratamento de dependentes químicos, foi sancionada pelo presidente da República nesta quinta-feira (6). A nova legislação propõe uma política unificada que engloba as áreas de saúde, educação, segurança e emprego. Desde a proposição das medidas, diversas entidades declararam apoio à nova política.   

O Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, comemora as mudanças. Segundo ele, a nova legislação define regras claras de tratamento aos dependentes químicos, o que contribui para a sua eficácia. Cavalcanti destaca também que a busca pela abstinência é um dos pontos mais importantes da medida. “Os ministérios da Defesa, Cidadania, Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vão trabalhar unidos por uma estratégia de abstinência. A ideia é reprimir o uso, mas sabemos que o objetivo principal é tratar as pessoas para que elas realmente se recuperem”, afirmou.

O médico ressalta ainda a relevância das comunidades terapêuticas para a recuperação dos usuários de drogas. Ele defende que a parceria entre conhecimento médico e esses locais de acolhimento pode representar um caminho para o tratamento bem-sucedido de dependentes químicos.

Mais opções – Para a presidente da Associação Brasileira de Estudos Sobre Álcool e Drogas (Abead), Sabrina Presman, poder oferecer diversos tipos de tratamentos aos dependentes, incluindo a internação involuntária, é uma das novidades positivas da lei. Segundo ela, quanto mais opções, maior é a chance de recuperação. “Cada paciente tem uma necessidade individual, e essa lei nos dá a possibilidade de oferecer diversos tipos de tratamento, de adotar diferentes estratégias, inclusive a internação involuntária.”

As novas medidas também auxiliam o paciente a reconstruir as relações familiares, o que é fundamental para a dignidade e reintegração do dependente ao mercado de trabalho, explica Sabrina Presman. A lei reserva 3% das vagas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho para pessoas atendidas por políticas sobre drogas, além de ofertar vagas aos usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), nos cursos de formação profissional oferecidos pelo Sistema S.

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