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Transferência de Renda
Governo Federal pagará Seguro Defeso de R$ 2.640 para afetados pela seca na região Norte a partir desta quarta-feira (6.12)
Foto: Ministério da Pesca e Aquicultura
A partir desta quarta-feira (6.12), o Governo Federal começa a pagar um auxílio no valor de R$ 2.640 para pescadores que foram afetados pela seca no Norte do Brasil. Medida Provisória assinada pelo presidente Lula instituiu, no início de novembro, Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso.
“Fruto da pactuação com os estados amazônicos, o Governo Federal assinou o contrato com a Caixa Econômica para liberar o pagamento do Seguro Defeso para pescadores e pescadoras da região Norte”, comemorou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Podem usufruir do benefício os pescadores cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal em decorrência da estiagem. O crédito da parcela única de R$ 2.640 será realizado na conta bancária do beneficiário de forma automática.
A escala de pagamentos levará em conta o último número do CPF. Os cadastros terminados em 0, 1, 2 e 3 recebem na quarta-feira (6.12); aqueles com final 4, 5 e 6, na quinta-feira (7.12) e; na sexta-feira (8.12) recebem os pescadores com CPF terminado em 7, 8 e 9.
A Medida Provisória 1.192 contempla os pescadores que recebem o Seguro Defeso e moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. Será devido ainda que o beneficiário seja titular de auxílios assistenciais ou previdenciários.
Tem direito ao auxílio extraordinário quem teve o Seguro Defeso concedido no ciclo passado (setembro de 2022) e no ciclo atual, desde que o seguro tenha sido concedido até 1º de novembro.
Assessoria de Comunicação - MDS, com informações do Portal Agência Gov