Governo Federal lança série de ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo Federal lançou, durante cerimônia nesta quarta-feira (18.05) em Brasília, uma série de ações que integra as atividades da Campanha Maio Laranja. Entre as iniciativas está o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), que conta com investimentos de R$ 109 milhões.

Durante o evento no Ministério da Cidadania, a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira, destacou que a pasta trabalha para estimular tanto o desenvolvimento nos primeiros anos de vida a proteção de possíveis abusos às crianças.

“A gente sabe que não adianta estimular as crianças, cercar de cuidados, se ao mesmo tempo, não as protegermos. O Ministério da Cidadania tem feito um trabalho de diálogo constante com outros ministérios para entregar à sociedade ações de cuidado e de proteção para as nossas crianças. Então, somos todos contra a violência e juntos pela primeira infância”, disse a secretária.

O Ministério da Cidadania proporcionou aos quase cinco mil profissionais que atuam no Programa Criança Feliz uma capacitação sobre os diversos tipos de violência. “A gente compreende que o visitador do Criança Feliz é como um agente que pode fortalecer a rede de proteção às crianças na primeira infância”, informou Luciana Siqueira.

Uma das principais ações do Governo Federal sobre o tema, o PLANEVCA é promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem a parceria dos ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Turismo, além da sociedade civil por meio de consultas públicas.

“Em uma data simbólica como o 18 de maio, o Governo Federal não poderia deixar de investir ainda mais na proteção de quem deve ser prioridade em nosso país. Apenas no ano passado, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu mais de 18,6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Precisamos continuar unindo forças para mudar este cenário”, frisou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

Dividido em cinco dimensões estratégicas: abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional, o Plano reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a interssetorialidade.

Participação

Durante a cerimônia também foi anunciada a consulta pública ao Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção à Vida De Crianças e Adolescentes (PPVCA). Também houve a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei nº 13.431/2017).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reafirmou o compromisso da pasta com a proteção às crianças e adolescentes. “Com criança não se pode errar, não se pode vacilar um minuto. É preciso que reforcemos a nossa atenção. O Estado vem acumulando falhas e nosso governo está incansavelmente trabalhando para acabar com isso, fomentando delegacias especializadas e reforçando a qualificação dos profissionais para que estejam melhor preparados para atender as vítimas”, disse o ministro.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania