Governo Federal lança guia para auxiliar prefeitos no fechamento de gestão e na transição de mandato

Foi lançado na quarta-feira (16.09) pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, junto a ministérios e vários órgãos públicos, o “Guia do Prefeito + Brasil – Como deixar a prefeitura em dia no último ano de mandato”. O documento faz parte de uma série de conteúdos digitais que têm o objetivo de dar dicas e sugestões a prefeitos e suas equipes sobre boas práticas de gestão, em especial no encerramento do mandato 2017-2020.

O guia possui linguagem simples e didática. Está alinhado com a Constituição Federal e a Lei das Eleições e pretende ser uma ferramenta de consulta para que ações realizadas pelos gestores dos 5.570 municípios brasileiros sejam documentadas da forma correta, sem percalços legais, e perpetuadas para uma nova equipe, dando prosseguimento aos serviços públicos prestados à população.

O documento é dividido em duas partes: a primeira, dedicada a prefeitos, e a segunda, com conteúdo voltado para a equipe técnica. Alguns dos temas abordados: Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net. Para a produção desse conteúdo, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo contou com o apoio de diversos órgãos: Ministério da Educação, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselho Federal de Administração, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Conselho Nacional do Ministério Público e Fundação Nacional da Qualidade. Os parceiros também gravaram vídeos explicativos sobre temas fundamentais, como, por exemplo, a Plataforma + Brasil.

Assistência social

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, convocou gestores a aderirem ao documento: “Nós, do Ministério da Cidadania, estamos aqui para trazer as orientações e as recomendações acerca da boa execução desta política pública de assistência social, que é uma política de Estado, que é dever e direito do cidadão. Prefeito, fique atento à prestação de contas, fique atento também às orientações e às informações acerca do demonstrativo anual físico e financeiro da assistência social”. Essas informações estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania e no blog da rede SUAS.

Deborah Arôxa, secretária especial de Assuntos Federativos, ressalta a importância do Guia: “Estamos chegando a um momento importante da vida eleitoral do nosso país. Vamos viver uma eleição agora, em novembro. A Secretaria de Ações Federativas da Secretaria de Governo vem trabalhando incansavelmente nesse processo e mobilizando as equipes desde o início do ano, mesmo com a pandemia. Para orientar o trabalho de prefeitos e suas equipes, criamos o Guia do Prefeito + Brasil, que vai poder ajudar nessa caminhada, de documentar todas as ações que estão sendo executadas e os pontos essenciais que não podem ser esquecidos. Esse guia foi construído com muito cuidado, com vários ministérios e também vários parceiros de outros poderes”.

Todo o material produzido pode ser encontrado em plataforma online aqui, para leitura ou download. Dúvidas podem ser tiradas enviando e-mail para guiadoprefeito@presidencia.gov.br.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania