Governo Federal fortalece a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18.09, fortalece e leva a um novo patamar a integração dos bancos de alimentos do país. A decisão contribui para a redução do desperdício de gêneros alimentícios e facilita o acesso a doações por instituições públicas, privadas e da sociedade civil. O texto do Decreto nº 10.490 dá nova dimensão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) e determina a criação de um Comitê Gestor para a entidade, criada inicialmente em 2016.

Com o decreto de hoje, estamos alçando a RBBA a outro patamar de institucionalidade, muito mais fortalecido e alinhado a vários compromissos assumidos pelo Brasil, inclusive na esfera internacional"

Ênio Marques, secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania 

"Com o decreto de hoje, estamos alçando a RBBA a outro patamar de institucionalidade, muito mais fortalecido e alinhado a vários compromissos assumidos pelo Brasil, inclusive na esfera internacional", explica Ênio Marques, secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, que deverá editar os atos necessários à operacionalização da rede. "O fortalecimento da Rede Brasileira era um dos objetivos da Estratégia Intersetorial de Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos no Brasil, estabelecida em 2018", acrescenta. 

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que ofertam serviços de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores público ou privado. Essa distribuição pode ser destinada a instituições de assistência social, de ensino, a unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, penitenciárias, estabelecimentos de saúde ou outras unidades de alimentação e de nutrição.

De acordo com o texto do decreto presidencial, a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos tem como objetivos: promover a troca de experiências, o fortalecimento e a qualificação dos bancos de alimentos; fomentar ações educativas destinadas à segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento institucional do banco de alimentos; estimular ações para a redução das perdas e do desperdício de alimentos no país; fomentar pesquisas sobre o tema; estimular políticas e ações públicas de segurança alimentar e nutricional; e articular e facilitar negociações estratégicas para a divulgação e a instituição de parcerias com os bancos de alimentos.

"Essa atuação integrada para distribuição de doações de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar impacta também, positivamente, a cadeia de abastecimento de alimentos, ao contribuir para a redução de perdas e desperdício. Nesse processo, todos ganham", avalia o secretário.

Para participar da Rede Brasileira, os bancos devem estar sob a gestão dos entes federativos, das centrais de abastecimento, dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A adesão dos bancos à rede depende de apresentação da documentação necessária e da assinatura de termo de compromisso.

Mapeamento

O Ministério da Cidadania mapeia os bancos de alimentos públicos, que têm a gestão feita por governos estaduais ou prefeituras, além das CEASAS, e monitora a atuação dos bancos associados à RBBA, que somam, entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil, 168 bancos de alimentos. Em 2019, essas unidades arrecadaram juntas 51 mil toneladas de alimentos, que abasteceram mais de dois milhões de pessoas por meio de nove mil instituições sem fins lucrativos. Outros 30 bancos aguardavam a nova regulamentação para se integrar à rede.

Durante a pandemia de Covid-19, a agilidade dos bancos para recebimento e distribuição eficiente das doações de alimentos ganhou relevância ainda maior. "Assim garantimos que haja menos perdas e desperdício dessas doações, pois os bancos têm experiência e logística organizada para encaminhar os alimentos a quem mais precisa", destaca Ênio Marques.

Por isso, no fim do mês passado, o Ministério da Cidadania lançou um edital para apoiar a realização de obras de modernização de bancos de alimentos localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes, destinando R$ 3,5 milhões. A fase de recebimento das propostas pelos estados e municípios segue até o próximo domingo (20).

Comitê

O decreto desta sexta-feira também institui o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O órgão de assessoramento terá como finalidades apoiar o Ministério da Cidadania nas atividades desenvolvidas, propor a criação de canais de comunicação entre os participantes da rede, compartilhar conhecimentos, metas e valores com os bancos, avaliar o desempenho da Rede Brasileira e garantir a transparência das ações desenvolvidas por ela.

O comitê será presidido pelo Ministério da Cidadania e terá representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Companhia Nacional de Abastecimento, do Serviço Social do Comércio, de três bancos de alimentos sob gestão pública e de três de organizações da sociedade civil que atuem como bancos de alimentos. As entidades públicas e as organizações da sociedade civil serão selecionadas pelo Ministério da Cidadania por meio de chamamento público, para mandato de quatro anos.

O Comitê Gestor deverá se reunir trimestralmente, em caráter ordinário, e sempre que convocado pelo presidente, em caráter extraordinário. Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os que se encontrarem em outros entes federativos participarão por videoconferência. A atuação no comitê é considerada serviço público relevante, não remunerada.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania