Governo federal firma acordos com ONU, CNM e FBB

Brasília/DF - Em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (2), o governo federal anunciou novidades na Operação Acolhida, estratégia criada para receber venezuelanos que chegam ao Brasil durante a crise migratória. Acordos com a Organização das Nações Unidas (ONU), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e com a Fundação Banco do Brasil (FBB) visam dar maior celeridade ao processo de interiorização dos imigrantes e a criação de um fundo particular para arrecadação de doações para a Operação.

Por meio de uma parceria com a CNM, o governo federal vai incentivar as cidades brasileiras a acolherem imigrantes e refugiados venezuelanos. O Protocolo de Intenções foi firmado entre os Ministérios da Cidadania, da Justiça; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Defesa; da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional e Casa Civil, com a Confederação Nacional dos Municípios e o Alto Comissariados das Nações Unidas para Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações e o Fundo de População das Nações Unidas.

A interiorização, como é chamada a ação de encaminhar venezuelanos para diversas cidades do Brasil, é responsabilidade do Ministério da Cidadania juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança, e busca diminuir os impactos da migração nos estados de Roraima e do Amazonas, assim como gerar melhores oportunidades para os imigrantes. O secretário nacional de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, avalia como fundamental a parceria com municípios. “Fundamental, especialmente pela presença da CNM. Se cada município que tem condições receber algumas famílias venezuelanas, conseguiremos resolver o problema de adensamento que ainda existe em Boa Vista e Pacaraima”, afirmou.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, aponta que parcerias entre governo federal e municípios são fundamentais para que o processo de interiorização seja feito de forma ágil e digna. “Não existe outro caminho que não seja o esforço conjunto da União, estados e municípios, bem como da sociedade, para promover uma interiorização com dignidade aos venezuelanos”, apontou. Desde o início da Operação Acolhida em abril de 2018, até agosto de 2019, já foram interiorizados 14.986 imigrantes para 250 municípios em 24 estados, sendo 14.643 por via aérea e 342 por via terrestre.

Fundo privado
Outro documento assinado nessa quarta-feira foi o Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Banco do Brasil para a criação de um fundo privado para captação de doações para Operação Acolhida. O valor arrecado será destinado para o recebimento, atendimento básico e interiorização de venezuelanos. Busca-se, assim, desonerar os recursos governamentais e promover a articulação entre as iniciativas da sociedade civil, governos e organismos internacionais no atendimento às necessidades de imigrantes e refugiados.

A Fundação Banco do Brasil será responsável pela operacionalização desse fundo privado e, por conseguinte, pelo acompanhamento dos projetos e ações a que se destinar os recursos, sob as diretrizes e acompanhamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, presidido pela Casa Civil da Presidência da República. O fundo começará a operar neste segundo semestre de 2019.

No contexto da Operação Acolhida, os imigrantes venezuelanos podem buscar regularização migratória solicitando a Autorização de Residência Temporária, que poderá ser convertida em autorização de residência com prazo indeterminado ou o Reconhecimento da Condição de Refugiado.

Por Henrique Jasper

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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