Governo Federal destina crédito extraordinário de R$ 100 milhões ao MDS para garantir segurança alimentar na Amazônia

O Governo Federal autorizou crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia, intensificados pela mudança do clima. A Medida Provisória nº 1.258, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19.09), havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana, durante reunião entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recebe R$ 100 milhões do total de recursos da MP. A previsão é de distribuição de 300 mil cestas e da aquisição de sete mil toneladas de alimentos.

São R$ 60 milhões para ações de distribuição de alimentos a Grupos Tradicionais e Específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, por conta da situação de emergência ou calamidade na Amazônia Legal.

Os outros R$ 40 milhões são para a compra e distribuição de alimentos de 2,6 mil famílias agricultoras, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  

O país enfrenta a pior estiagem em 75 anos. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que cerca de 58% do território nacional está afetado pela seca. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não têm registro de seca.

Além do MDS, os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigações e deslocamento de equipes policiais e da Força Nacional, o mesmo para as Forças Armadas.

Além disso, serão direcionados valores para a intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Ministério do Desenvolvimento Agrário; atendimento à população afetada pelos incêndios em áreas afetadas – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; adoção de medidas emergenciais de proteção e saúde às populações indígenas.

Saiba Mais

A Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, que vivem em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública, garantindo o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres, até que sejam repassados recursos específicos pela Defesa Civil Nacional. 

Já pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e doa esses alimentos  para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino e saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias, os Bancos de Alimentos, entre outros que atendem pessoas vulnerabilizadas, que não tem acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar.

Assessoria de Comunicação - MDS, com informações da Secom/PR e do MMA