Governo Federal assina novo acordo de reparação para a tragédia em Mariana (MG)

O Governo Federal assinou um acordo  para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O documento, assinado na manhã desta sexta-feira (25.10) no Palácio do Planalto, prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse esperar que o acordo sirva de lição para as mineradoras. “Ficaria mais barato ter evitado a desgraça. Cada centavo que for utilizado é tido como investimento para recuperar a desgraça que poderia ter sido evitada”, argumentou. “Que a gente possa devolver a totalidade dos prejuízos que essas pessoas viveram. Ministros, agora fica com vocês a responsabilidade de começar a construir o futuro que iremos entregar para aquele povo”, cobrou.

O secretário nacional de Assistência Social (SNAS), André Quintão, esteve na assinatura do acordo representando o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e falou sobre a importância do ato. “Os atingidos pela tragédia de Mariana, lutaram durante anos para terem o acolhimento, a reparação e a indenização”, afirma. “A preocupação fundamental é com as famílias atingidas." 

Quintão explicou que a pasta trabalhará em duas frentes. “São R$2 bilhões para recuperação econômica, que envolve iniciativas de inclusão socioeconômica, de apoio às comunidades para geração de renda e de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e serão mais de R$600 milhões de reais para reestruturar a Rede do SUAS nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo”, afirmou. 

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o documento tem amplo significado. “Com a assinatura desta repactuação estamos encerrando um ciclo. Tivemos uma vitória, que é a vitória do diálogo, do entendimento. E isso só foi possível porque temos um Poder Judiciário que se abriu, que se voltou para a conciliação”, frisou. 

As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles dizem já terem desembolsado. 

O processo de repactuação contou com a atuação de 13 ministérios, seis autarquias, quatro outras pastas e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que atuaram no compromisso de reparação. 

O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as prefeituras dos 49 municípios atingidos também atuaram nesse novo acordo .

Assessoria de Comunicação - MDS