Governo brasileiro participa de debate internacional sobre implicações sociais e sanitárias do uso da maconha

Nesta semana, o Governo Federal mais uma vez marcou seu forte posicionamento na luta contra as drogas ao participar de uma mesa redonda virtual que debateu evidências científicas sobre o uso da maconha e suas implicações sociais e para a saúde. O encontro foi organizado pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (OEA/CICAD) e é parte do acordo de cooperação técnica assinado entre o órgão e o Ministério da Cidadania em julho deste ano.

O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, foi um dos convidados especiais para falar durante a abertura do evento. Ele destacou que debates como esse são fundamentais para decidir o futuro desta e das próximas gerações. "O uso de drogas é uma preocupação mundial e as discussões sobre a maconha estão na ordem do dia com uma grande e perigosa onda de movimentos articulados que buscam a legalização em graus mais amplos em vários países", destacou. “Há uma forte estratégia de marketing para dar uma nova imagem à maconha e apresentá-la à sociedade apenas como uma planta com propriedades extraordinárias. Essa imagem é construída com doses massivas de informações superficiais e forjadas, embrulhadas em supostos estudos científicos sem a menor credibilidade”.

Queiroz falou ainda sobre a nova Política Sobre Drogas do governo do presidente Jair Bolsonaro, que estabelece que sejam realizadas, de maneira integrada, ações entre as esferas federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil. “Está em desenvolvimento no Ministério da Cidadania, com esse objetivo, o Sistema Nacional de Prevenção, que visa o estabelecimento, com base científica de protocolos e diretrizes, respeitadas às peculiaridades locais”. O secretário ressaltou ainda que “dessa maneira, busca-se o esclarecimento e a mitigação dos fatores de risco, bem como a promoção dos fatores de proteção, sobretudo, o fortalecimento dos vínculos familiares e interpessoais, principalmente, na infância e adolescência”.

Arthur Weintraub, secretário de segurança multidimensional da OEA e ex-assessor especial da Presidência da República do Brasil também destacou a importância de proteger os mais jovens. “A idade de início de uso de substâncias psicoativas, principalmente da maconha, deve ser motivo de preocupação para qualquer país. Por isso, destacamos a necessidade das ações preventivas, especialmente a partir da primeira infância”, disse. Outro ponto abordado pelo secretário foi a relevância da parceria estabelecida entre o governo brasileiro e a OEA/CICAD. “Temos uma oportunidade ímpar de unir forças e mudar essa situação em que nos encontramos. A elaboração do plano nacional de políticas sobre drogas do Brasil será fundamental para a implementação, monitoramento e avaliação de ações concretas, baseadas em evidências científicas para a redução da demanda no país”.

Segundo dados apresentados pelo embaixador da CICAD Adam Namm, cerca de 200 milhões de pessoas do mundo todo usaram Cannabis em 2018 – para efeito de comparação, no mesmo período, os opioides foram consumidos por 58 milhões de pessoas. Números preocupantes quando levadas em consideração as consequências do uso da maconha para a saúde. A associação entre o uso da Cannabis e a ocorrência de psicose ou esquizofrenia, por exemplo, é amplamente conhecida entre os médicos e já foi reconhecida oficialmente há mais de duas décadas.

Ainda de acordo com informações trazidas na mesa redonda, aproximadamente 33% dos usuários de maconha se tornam dependentes químicos – esse quantitativo sobe para 50% quando o uso é iniciado ainda na adolescência.  Um dos argumentos dos grupos favoráveis à legalização da droga é que o consumo diminuiria com a liberação. Informação desmentida por estudos apresentados pelo secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro. “No estado americano do Colorado, onde a maconha foi liberada, houve um aumento significativo no consumo em crianças com idade a partir de 12 anos”, disse. “Um dado extremamente preocupante uma vez que os danos provocados pela Cannabis vão muito além das questões de saúde. A evasão escolar provocada pela droga é outra consequência recorrente”.

Além do mais, o Colorado registrou uma alta de quase 8% no índice de crimes violentos. “Isso derruba outro discurso dos grupos pró-Cannabis, que alegam que haveria redução no tráfico de drogas e, consequentemente, na violência”, argumentou Quirino. “O crescimento do número de usuários fortalece ainda mais o narcotráfico. Nosso vizinho Uruguai, por exemplo, tem enfrentado aumento nas taxas de homicídio, muito disso puxado pela maconha, que foi legalizada. Querem vender a ideia de que a maconha é inofensiva, mas quem acaba pagando a conta é a sociedade”.

 Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania