Famílias devem informar recebimento do Bolsa Família em matrículas de crianças e adolescentes na rede pública

Famílias que recebem o Bolsa Família devem comunicar às escolas dos filhos que são beneficiárias do programa quando a criança troca de instituição ou realiza nova matrícula. A medida permite que as instituições mantenham as informações atualizadas, com o correto acompanhamento da frequência escolar – uma das condições para o recebimento do benefício. Com o sistema em dia, o Ministério da Cidadania tem como assegurar se as regras para o recebimento do benefício estão, de fato, sendo cumpridas. “É feito o acompanhamento de frequência escolar dos beneficiários do Bolsa de 06 a 17 anos de idade e eles têm de cumprir frequências mínimas. Esse acompanhamento é feito cinco vezes ao ano”, explica o diretor do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Eduardo Pereira.

O ministério orienta que as famílias comuniquem as escolas até o mês de fevereiro, evitando qualquer transtorno. “Temos dificuldade de identificar essas crianças e adolescentes. Tanto as que estão chegando pela primeira vez, quanto as que mudaram de escola. É importante que elas informem na hora da matrícula que a criança é beneficiária do programa”, alerta o diretor.

Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

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