Fala MDS: cuidado ganha atenção do governo a partir de 2023 e terá política e plano nacionais

A Política Nacional de Cuidados começou a ser trabalhada pelo Governo Federal logo no primeiro dia de gestão do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação da inédita Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já dava a dimensão da importância do tema dentro da nova estrutura de governo. O objetivo é o de instituir o cuidado como um direito de todos e um dever da sociedade, do Estado, da comunidade e do setor privado.

Depois de mais de um ano de trabalho, um Grupo Interministerial composto por 20 pastas e representantes da sociedade civil entregou ao presidente Lula uma proposta de legislação, que foi enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei seguiu para o Senado Federal.

Paralelo à tramitação no Congresso, os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres, que são os coordenadores do Grupo Interministerial, elaboram o Plano Nacional de Cuidados, que definirá como a Política será executada. Para falar sobre o assunto, o Fala MDS desta sexta-feira (29.11) recebe a secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo.

Ela explica por que o Governo Federal adotou o cuidado como pauta. “No Brasil, existem diversos serviços relacionados ao cuidado, diversas legislações, diversas prestações, mas até agora não existe uma política nacional integrada de cuidados”, lembra. “Nós temos o direito à educação, à saúde, à moradia, segurança alimentar, mas não está instituído o direito ao cuidado. Por isso que é muito importante que haja esse projeto de lei. Agora, o Plano é onde vão estar exatamente as propostas concretas”, prosseguiu a secretária.

Segundo Laís Abramo, todas as pessoas precisam de cuidado em diferentes fases da vida, mas a Política estabelece as prioridades. “As políticas públicas vêm no sentido de garantir o direito ao cuidado e a gente definiu que existem públicos prioritários que são crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância, pessoas idosas e com deficiência, além das trabalhadoras e dos trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado.”

Ainda na entrevista, a secretária abordou a integração do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS) em prol da pauta de cuidados. “Estamos vivendo num país que está envelhecendo rapidamente. Cada vez mais as famílias são menores, e o número de pessoas idosas é maior, e isso tende a aumentar. Por isso, a gente está discutindo, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados, aprimorar os serviços de atenção domiciliar à pessoa idosa.”

Ao Fala MDS, Laís Abramo também apontou a necessidade da corresponsabilização do ato de cuidar entre homens e mulheres e do olhar voltado aos trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.

Podcast

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