Entidades gestoras têm até esta sexta-feira (21.06) para solicitar credenciamento no Programa Cozinha Solidária

Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Cozinha Solidária como entidades gestoras devem correr para garantir seu credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O prazo para garantir que o pedido de credenciamento seja analisado em tempo de se inscrever no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024 foi prorrogado até esta sexta-feira (21.06).

Para encaminhar os pedidos, as entidades interessadas devem acessar o sistema SIG-Cozinha Solidária no link.

Conforme a Portaria nº 978/2024, as entidades devem comprovar os seguintes requisitos:

• Estar regularmente constituída;

• Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;

• Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

• Possuir experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição e;

• Comprometer-se com os princípios e diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

É essencial ainda que as entidades acompanhem o andamento de seu pedido pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema, pois em alguns casos, como prevê a Portaria, pode haver pendências ou informações faltantes no processo de solicitação.

“Importante destacar que o credenciamento no Programa Cozinha Solidária dentro do prazo não garante a participação da entidade gestora no Edital de Chamamento Público MDS nº 14/2024”, explicou a coordenadora-geral do programa Cozinha Solidária, Ana Carolina Silva.

Para isso, é essencial ler atentamente o edital e apresentar Plano de Trabalho observando as regras previstas na Plataforma Transferegov.

O prazo para apresentação do Plano de Trabalho vai até o dia 8 de julho.

Assessoria de Comunicação - MDS