Encontro do Consea detalha estratégia do Sisan para o combate à fome

Como parte da programação da Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta quarta-feira (01.03) foram detalhados os três eixos que serão adotados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para combater a fome no Brasil. A estratégia gira em torno da assistência social, do acesso à renda e ao trabalho, da produção e do consumo de alimentos saudáveis, e da mobilização e participação social.

“Entendemos que a fome tem pressa, mas isso também não pode ser um pretexto para que a gente não respeite esse processo de participação e para que a gente não tenha coerência na construção dessa estratégia que visa, também, o combate à fome e a garantia do direito à alimentação”, apontou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O contexto deste momento, que orienta o desenho da estratégia, é o número de 33 milhões de pessoas em situação de fome. Apenas 41% da população está em situação de segurança alimentar e nutricional” 

Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS

A explanação feita pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) contou com a diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Patrícia Gentil, com a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e com a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Kelly Mafort.

“O contexto deste momento, que orienta o desenho da estratégia, é o número de 33 milhões de pessoas em situação de fome. Apenas 41% da população está em situação de segurança alimentar e nutricional”, detalhou Valéria Burity.

A secretária lembrou ainda que o combate à fome precisa assegurar a qualidade da alimentação. “A alimentação tem que promover vida, saúde. Temos que ficar muito atentos à redução das desigualdades, porque a fome é uma expressão, também, da desigualdade do nosso país. É muito importante entendermos que teremos ações específicas para diferentes grupos, diferentes contextos”, ressaltou a secretária do MDS.

Os três eixos

A divisão da estratégia do Sisan, já antecipada na 1ª Reunião do Pleno Executivo da Caisan, no último dia 23, foi feita nos três seguintes eixos: assistência social, acesso à renda e ao trabalho; produção e consumo de alimentos saudáveis - sistemas alimentares; e mobilização e participação social.

Em relação ao primeiro eixo, Valéria Burity explicou que o MDS está trabalhando, em parceria com outros ministérios, na revisão do Cadastro Único e no processo de busca ativa. “O CadÚnico é um passaporte para as políticas públicas. Fizemos uma reunião com a ministra Anielle Franco para garantir que mulheres negras sejam priorizadas nessa busca ativa”, contou. “Ficou muito evidente, também pela pesquisa realizada pela rede, que a gente tem que garantir acesso à renda. No Brasil, a extrema pobreza e a fome estão muito associadas”, acrescentou. 

O segundo eixo, de sistemas alimentares, foi detalhado pelo MDA e pela Sesan. “Precisamos ter sistemas alimentares que deem conta de produzir alimentos saudáveis, de ter uma produção sustentável, de serem inclusivos, e isso é um grande desafio estrutural, um problema complexo, sistêmico”, comentou Fernanda Machiaveli.

A secretária executiva do MDA ainda anunciou a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Vamos soltar a Medida Provisória construída junto ao MDS para reinstalar o nosso PAA, com vários avanços significativos, com foco nos grupos mais vulneráveis. Vamos facilitar a questão da compra, e alguns desenhos de engenharia vão permitir que o programa tenha essa parceria próxima com as organizações da sociedade civil”, afirmou.

“A equipe fez um exercício de recomposição orçamentária e vai voltar a focalizar e atender os grupos mais vulneráveis e marginalizados, sobretudo as famílias rurais de mais baixa renda, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais, envolvendo diferentes tipos de participação”, complementou a diretora Patrícia Gentil.

Segundo ela, há uma proposta de reformulação das agendas de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. “Historicamente, o MDS apoia as cozinhas comunitárias, os restaurantes populares, muito na perspectiva de obra, de modernização desses equipamentos”, explicou. “Queremos repensar qual vai ser o apoio do ministério para conformação dessa discussão de segurança alimentar e nutricional mais sistêmica no nível local”, acrescentou.

Por fim, Kelly Mafort, da Presidência da República, falou sobre o terceiro eixo. “Participação social não é uma novidade nos governos que nós já tivemos no nosso país. No entanto, nós temos uma sociedade mais complexa”, ressaltou a secretária. “Os desafios se tornaram maiores. Tudo que a gente fez foi muito importante, mas precisamos fazer mais. É justamente dentro desse desafio que foi dada a tarefa para a Secretaria Geral da Presidência levar o tema da participação social para uma questão de fato orgânica ao nosso governo e na relação com a sociedade”, disse.

Para ela, participação social e organização caminham lado a lado. “Precisamos estimular essa organização nos locais de moradia, de trabalho, de todas as dimensões da vida. Os indicadores do público-alvo para as ações de combate à fome também devem ter o importante indicador de quais são os sujeitos que devem ser protagonistas não só do enfrentamento à fome, mas também do enfrentamento às estruturas que produzem a fome”, expressou a secretária.

Por lei, o Governo Federal tem que criar um Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento reúne ações estruturantes e emergenciais com metas de curto, médio e longo prazos, e tem como inspiração ações da sociedade civil que deram certo durante a pandemia de Covid-19, como as cozinhas solidárias. 

Assessoria de Comunicação — MDS