Em junho, MDS repassa R$ 275 milhões para reestruturar o SUAS em estados e municípios

Neste mês de junho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 275 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o funcionamento regular e a recomposição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desse total, referente ao mês de maio, R$ 158,9 milhões são destinados a serviços, R$ 32,5 milhões ao Criança Feliz e R$ 51,1 milhões correspondem ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).

As transferências do cofinanciamento federal são coordenadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS e ocorrem por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). No acumulado de janeiro a junho de 2023, os valores transferidos chegam à marca de R$ 1,72 bilhão, valor três vezes superior ao repassado aos entes federados no mesmo período de 2022.

São recursos que, sob a responsabilidade do município, a partir de um plano de trabalho, terão efeito na área social. Um efeito para melhorar a vida dos mais pobres em todo o Brasil”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

Os recursos incluem a transferência de mais de R$ 199 milhões do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS). O objetivo é atualizar e regularizar os registros unipessoais e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão de fora dos programas sociais.

“O governo do presidente Lula tem um plano para o Brasil. Nós queremos fazer o Brasil crescer economicamente de forma sustentável e trabalhar o social como prioridade”, destaca o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Aplicação

Também fazem parte dos repasses recursos referentes a emendas empenhadas pela gestão anterior, mas que ainda não tinham sido executadas. São R$ 390 milhões de restos a pagar que começam a ser destinados aos municípios nesta sexta-feira (30.06) como parte do esforço do Governo Federal em torno da reconstrução do SUAS, que sofreu com subfinanciamento nos últimos anos.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de dezembro do ano passado, os recursos de emendas que não foram executados até o fim do exercício de 2022 ficaram a cargo do Executivo para destinação em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas.

“Esse recurso será aplicado dentro de um plano que o ministério elaborou, aprovado na comissão tripartite, acompanhado pela rede SUAS, pela rede federal de controle dos recursos da área social. São recursos que, sob a responsabilidade do município, a partir de um plano de trabalho, terão efeito na área social. Um efeito para melhorar a vida dos mais pobres em todo o Brasil”, pontua o ministro.

O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados”

André Quintão, secretário nacional de Assistência Social

Como incremento temporário às transferências regulares para custear a rede de serviços da proteção social básica e especial, os valores podem ser aplicados na aquisição de materiais de consumo, como combustíveis, gêneros alimentícios, itens educativos, esportivos e de limpeza, na locação de imóveis ou veículos, na capacitação por oficinas, no pagamento de contas de água, luz e telefone, entre outras necessidades das unidades de atendimento.

Também podem ser utilizados para construção, ampliação e reforma de unidades públicas, para aprimorar as condições de atendimento e o acesso aos serviços, e para fortalecer a gestão do Cadastro Único.

“São municípios que precisam de recursos para que as suas equipes possam acompanhar as condicionalidades do Bolsa Família”, explica Wellington Dias. “A gestante tem que ser acompanhada no pré-natal e o município muitas vezes não tem os profissionais, precisa levar essa gestante para outro município. Há ainda o acompanhamento da vacinação, dos cuidados com o bebê, com as crianças. A área da assistência social acompanha todos esses cuidados na saúde e na educação”, acrescenta o ministro.

Para o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, a continuidade dos pagamentos de forma regular confere segurança ao planejamento dos gestores estaduais e municipais. “O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência e também no acesso aos programas de transferência de renda”, afirma.

Assessoria de Comunicação - MDS