Edital do Programa Cozinha Solidária: prazo prorrogado até 19 de julho

Entidades privadas sem fins lucrativos têm prazo adicional para envio de propostas para o edital do Programa Cozinha Solidária. O anúncio de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.07). Podem participar apenas entidades previamente credenciadas como entidades gestoras do programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Publicado no início de junho, o edital vai resultar em um Termo de Colaboração, firmado com cada entidade gestora selecionada, com objetivo de impulsionar e qualificar a oferta de refeições gratuitas e de qualidade. São destinadas prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, incluindo a população em situação de rua ou de insegurança alimentar e nutricional.

“É mais um passo do Governo Federal para apoiar as Cozinhas Solidárias, que são tecnologias sociais, organizadas voluntariamente pela sociedade civil, e que exercem papel fundamental no enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no nosso país”, observa a secretária nacional adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Patrícia Gentil.

O Programa Cozinha Solidária foi instituído em julho de 2023 pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.937/2024. O programa traz três eixos de atuação do governo: fornecimento de alimentos, apoio ao funcionamento das cozinhas e formação de colaboradores. O edital publicado direciona-se ao segundo eixo: o apoio ao funcionamento das cozinhas solidárias.

As propostas de plano de trabalho deverão ser enviadas por meio da plataforma Transferegov e o resultado definitivo do Edital será divulgado em 12 de agosto.

Acesse aqui a íntegra do edital 

Assessoria de Comunicação - MDS