Documento esclarece dúvidas de beneficiários do BPC sobre inclusão no Cadastro Único

Até fevereiro, 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada ainda não haviam se registrado

Publicado em 23/04/2019 00h00 Atualizado em 31/10/2022 11h52

Brasília - O Ministério da Cidadania publicou nesta terça-feira (23) em sua página na internet um documento com as perguntas e respostas mais frequentes sobre a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é esclarecer as dúvidas da população sobre o registro obrigatório.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais, André Veras, explica que o governo federal está oferecendo informações claras e acessíveis aos beneficiários sobre notificações e procedimentos para evitar possíveis suspensões do auxílio. “O documento foi elaborado com base nos questionamentos recebidos pelos nossos canais de comunicação e pensado para sanar as dúvidas de beneficiários e gestores de forma fácil e didática.”

Desde novembro de 2016, a inscrição dos beneficiários no Cadastro Único é obrigatória, mas, até fevereiro de 2019, mais de 1,1 milhão ainda não estavam cadastrados – somando 23,7% do total. Por isso, no início do mês, o Ministério da Cidadania publicou uma portaria com novos prazos para registro. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário, conforme a lista abaixo:

Lote	Mês de aniversário do beneficiário	Mês da emissão da notificação	Competência inicial do bloqueio	Período de bloqueio	Competência inicial da suspensão
1º	Janeiro	Abril/2019	Maio/2019	01/06/2019 a 30/06/2019	Julho/2019
2º	Fevereiro	Maio/2019	Junho/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	Agosto/2019
3º	Março	Junho/2019	Julho/2019	01/08/2019 a 30/08/2019	Setembro/2019
4º	Abril	Julho/2019	Agosto/2019	01/09/2019 a 30/09/2019	Outubro/2019
5º	Maio	Agosto/2019	Setembro/2019	01/10/2019 a 30/10/2019	Novembro/2019
6º	Junho	Setembro/2019	Outubro/2019	01/11/2019 a 30/11/2019	Dezembro/2019
7º	Julho	Outubro/2019	Novembro/2019	01/12/2019 a 30/12/2019	Janeiro/2020
8º	Agosto	Novembro/2019	Dezembro/2019	01/01/2020 a 30/01/2020	Fevereiro/2020
9º	Setembro	Dezembro/2019	Janeiro/2020	01/02/2020 a 01/03/2020	Março/2020
10º	Outubro	Janeiro/2020	Fevereiro/2020	01/03/2020 a 30/03/2020	Abril/2020
11º	Novembro	Fevereiro/2020	Março/2020	01/04/2020 a 30/04/2020	Maio/2020
12º	Dezembro	Março/2020	Abril/2020	01/05/2020 a 30/05/2020	Junho/2020

Procedimento - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação aos beneficiários segundo o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

O diretor André Veras ressalta as vantagens de atender ao chamado do governo federal. “A inclusão é de muita importância para o acesso dos beneficiários a outros programas socioassistenciais e para que o Estado conheça melhor o público atendido e aperfeiçoe suas políticas públicas”, enfatizou.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas da família.

*Por Diego Queijo

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