Decreto do Governo Federal institui Programa Nacional para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (17.05) um decreto que estabelece o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA). A cerimônia, realizada em Brasília, contou com as presenças do ministro da Cidadania, João Roma, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. 

Como braço social do Governo Federal, o Ministério da Cidadania será um importante parceiro nessa luta contra a violência que ameaça nossas crianças e adolescentes. Um país digno não pode conviver com o desrespeito à infância”

João Roma, ministro da Cidadania

O programa pretende articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, de modo a protegê-las de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão. A iniciativa do MMFDH tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil.

“Peço a Deus que vocês continuem com esse trabalho, que possíveis operações que devem ocorrer a partir do programa cheguem realmente a quem tem que chegar. Não haverá por parte desse ministério tolerância com qualquer pessoa que porventura tenha cometido ou esteja cometendo crime contra as crianças”, enfatizou o presidente Jair Bolsonaro. 

Para o ministro João Roma, uma das missões do Governo Federal é proteger as crianças brasileiras de todas as formas de exploração e abuso. “Na véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o presidente Jair Bolsonaro assina um decreto de fundamental importância para proteger a infância e a juventude do nosso país. O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes é um divisor de águas na legislação brasileira”, ressaltou.

Na opinião da ministra Damares Alves, o programa do Governo Federal é mais um passo na consolidação de direitos. “O objetivo é promover políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos. É assim que cuidamos das crianças no governo Bolsonaro”, afirmou.

O decreto institui ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, para monitorar e avaliar o PNEVCA. O órgão consultivo vai priorizar o combate de violências física, sexual, psicológica e institucional. O MMFDH presidirá o comitê, que ainda conta com Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Turismo e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Orientação por app

Durante a cerimônia, foi anunciada também a criação do aplicativo “Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger”, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Com versão para site e celular, a ferramenta pretende orientar crianças e adolescentes e servirá para receber denúncias de violência. A estimativa é de que o aplicativo esteja funcionando na segunda quinzena de julho de 2021.

Com linguagem lúdica e didática, o aplicativo tem a missão de ser um espaço seguro para que crianças e adolescentes acessem informações sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos do MMFDH.

“Não há tempo a perder. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é uma realidade que precisa ser enfrentada com todas as ferramentas. Algumas dessas crianças não têm ninguém para falar por elas, para pedir ajuda. Por isso o Sabe é tão importante”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha.

Na oportunidade, o Governo Federal também lançou o mapa de delegacias e varas judiciais especializadas em crianças e adolescentes, com informações de estados e municípios, para facilitar o acesso de crianças e adolescentes ou denunciantes à rede de proteção. 

“Como braço social do Governo Federal, o Ministério da Cidadania será um importante parceiro nessa luta contra a violência que ameaça nossas crianças e adolescentes. Um país digno não pode conviver com o desrespeito à infância”, finalizou João Roma.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania