Curso "Direito e Desenvolvimento" vai contribuir para a formulação de políticas sociais no país

Para aprimorar a atuação da advocacia pública na construção de um Brasil mais justo, sustentável e inclusivo, a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) inaugurou, nesta terça-feira (30.04), em Brasília, o curso "Direito e Desenvolvimento". Durante a cerimônia de abertura, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância do direito no combate à fome e à pobreza.

"O presidente Lula colocou pela primeira vez a palavra desenvolvimento no ministério que cuida do social. A proteção social e a proteção especial são importantes, mas elas precisam ter também a palavra desenvolvimento caminhando junto. Hoje, a gente tem como meta tirar o país do Mapa da Fome, tirar da pobreza e também alcançar, o que o presidente Lula chama, a promoção da dignidade", destacou o titular do MDS.

O curso "Direito e Desenvolvimento" será em formato híbrido, com aulas presenciais e virtuais, e tem como objetivo apresentar ao público da advocacia pública e aos novos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) as diversas teorias econômicas do desenvolvimento, formuladas por economistas brasileiros (como Celso Furtado, Ignácio Rangel e Maria da Conceição Tavares), fazendo um paralelo entre elas e as principais escolas jurídicas que desenvolveram o Direito Econômico e Administrativo.

O ministro Advogado-Geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância da Constituição Federal de 1988 como base para o desenvolvimento nacional. "Eu espero que esse curso também se dedique a estudar a nossa Constituição, porque dela nós estaremos construindo um caminho seguro da nossa atuação institucional", disse. "Eu preciso dizer que, como advogados e juristas, nós precisamos entender que o papel do direito é o papel de ordenação das opções éticas da sociedade".

O Consultor Jurídico do MDS e coordenador do curso, João Paulo, ressaltou a relevância da Constituição Federal para o desenvolvimento do país e a missão do curso. "O curso nasceu de uma ideia do ministro Jorge Messias. No texto constitucional a gente extrai a concepção de que há a necessidade de desenvolver o país. É dele que a AGU acaba assessorando todo o Poder Executivo, contribuindo para o desenvolvimento com o planejamento público consciente", disse.

O curso será dividido em dois módulos e apresentará discussões de assuntos relevantes especialmente para o trabalho da AGU nas consultorias jurídicas junto aos ministérios e às entidades.

No primeiro módulo, serão debatidos, por exemplo, temas como reindustrialização, desenvolvimento rural, reforma agrária e agroindústria, desenvolvimento social e desigualdades regionais, transição energética e sustentabilidade ambiental.

Já o segundo módulo terá como foco a Teoria Jurídica do Desenvolvimento e a Teoria Jurídica das Políticas Públicas.

Também participaram da cerimônia de abertura a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e, por videoconferência, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto, também esteve presente.

Assessoria de Comunicação - MDS