Governo Federal define regras de concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Rural

O Governo Federal definiu as regras de concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Rural que integra o Programa Auxílio Brasil (PAB). A Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.12), detalha os critérios para o recebimento do benefício. As famílias selecionadas deverão assinar um Termo de Ciência para aderir à iniciativa.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural é um benefício complementar do Auxílio Brasil e pagará um valor mensal de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares. O primeiro pagamento será realizado ainda em dezembro. O incentivo pode ser acumulado a outros benefícios e será pago por até 36 meses.

“O Auxílio Brasil é inovador em diversos aspectos e no caso do benefício para os agricultores familiares, estamos garantindo uma renda adicional para que eles desenvolvam a sua capacidade produtiva. Dessa forma, incentivamos a emancipação desses trabalhadores que aumentam a produção e podem ingressar no Alimenta Brasil”, explicou o ministro da Cidadania, João Roma.

A Resolução nº 1, inclusive, define que para receber o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, a pessoa não pode ser fornecedora do Programa Alimenta Brasil. Além disso, o cidadão deve estar com os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal, possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa e residir em estados que firmaram o Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania.

“Estamos avançando tanto na proteção das famílias mais vulneráveis do país como na segurança alimentar da nossa população. Não podemos mais permitir que existam brasileiros passando fome. Com essa integração de políticas públicas, aumentamos o tamanho da nossa economia no agro, ligando as pontas”, completou João Roma.

A identificação das famílias com direito ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural será realizada de forma automatizada, a partir do cruzamento de dados das bases utilizadas nos diversos programas do Governo Federal. A lista será encaminhada ao gestor municipal para validação do perfil das pessoas. Quem for selecionado deve assinar um Termo de Ciência até o dia 15 de dezembro para receber o benefício ainda este ano.

Alimenta Brasil

O Programa Alimenta Brasil integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promover a inclusão econômica e social, e o consumo e a valorização dos alimentos produzidos.

O poder público, com dispensa de licitação, compra os alimentos produzidos por esses públicos e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, às escolas públicas, às unidades de saúde e às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.

Diretoria de Comunicação Social – Ministério da Cidadania