Consulta Pública sobre o novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) ficará disponível até o dia 18 de dezembro

Na tarde desta segunda-feira (02.12), foi realizada a última live para apresentar e debater os eixos da nova proposta do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). O documento estabelecerá as diretrizes dos próximos 10 anos para garantir a proteção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Com o objetivo de fortalecer a política pública por meio da participação da sociedade civil, uma consulta pública para avaliar o PNCFC foi aberta e segue disponível até o dia 18 de dezembro na plataforma virtual Participa Mais Brasil.

Dividida em três partes, o texto atualizado do Plano Nacional resgata o histórico do processo de avaliação e atualização da proposta, identifica os seis novos eixos que estruturam o PNCFC 2024 e apresenta o Plano de Ação com estratégias para definir as prioridades e planejamento nas três esferas de governo para a próxima década.

A nova proposta é fruto do trabalho colaborativo da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de diversos outros parceiros e especialistas para situações específicas, como crianças e adolescentes migrantes, com pais no sistema prisional ou em situação de rua, por exemplo.

Histórico

O PNCFC foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2006, por meio da Resolução nº 1/2006 e previu a implantação de ações até 2015. Já em 2018, a necessidade de avaliação e atualização da proposta começou a ser pautada pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC).

No ano seguinte, em 2019, a SNAS, órgão do MDS e a SNDCA, do MDHC, iniciaram o processo de avaliação e revisão do PNCFC, que contou com a parceria de diversas instituições. O Conanda e o CNAS recepcionaram o resultado do processo e submeteram a proposta de revisão do Plano à consulta pública.

Assessoria de Comunicação - MDS