Os múltiplos caminhos que levam à promoção da Cidadania no Governo Federal

O país comemora nesta segunda-feira (5.10) o Dia Nacional da Cidadania. Uma data para dar visibilidade e valorizar a promoção da dignidade, qualidade de vida e de oportunidades a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em especial aos que vivem em situação de vulnerabilidade. Atividades que constituem a missão diária das múltiplas ações e dos programas ligados ao Ministério da Cidadania.

Na atual configuração do Governo Federal, o Ministério da Cidadania congrega iniciativas relacionadas ao Esporte e ao Desenvolvimento Social. Em parceria, as duas áreas permitem a consolidação de um colchão social de amplo espectro. Confira algumas ações federais em torno do tema:

Criança Feliz

Maior programa do mundo de visitação familiar para a primeira infância, o Criança Feliz superou neste ano a marca de um milhão de atendidos em todo o país . O público prioritário é composto por gestantes e crianças de zero a três anos, ou de até seis anos de idade, quando beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Os nossos visitadores vão até a casa das famílias com sugestões de atividades que envolvem o brincar, mas que vão trabalhar áreas específicas do desenvolvimento infantil para potencializar as habilidades das crianças, e vão também trabalhar o fortalecimento da parentalidade, fazendo com que o cuidador compreenda a importância do cuidado e do brincar", explica Luciana Siqueira, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância.

Diversos estudos demonstram que as visitas domiciliares são efetivas para fortalecer os vínculos e as competências da família no cuidado com as crianças. As visitas do Criança Feliz assumem, assim, as perspectivas de prevenção, proteção e promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.

"O Criança Feliz tem dois alicerces que sustentam a visitação domiciliar. O primeiro é trabalhar a questão da parentalidade positiva, responsiva, com sincronia, com oportunidade de diminuir violência e práticas negativas no cuidado dessa criança. O outro é o desenvolvimento infantil", afirmou a professora doutora Maria Beatriz Martins, do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), em Live recente realizada pelo programa .

Foto: Francisco Medeiros/Min. Cidadania

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um repasse no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda, ou seja, renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). Atualmente, a iniciativa atende a mais de 4,65 milhões de pessoas no país, sendo 2,085 milhões de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência.

Na atual gestão do Governo Federal, o programa vem passando por uma modernização para tornar mais ágil e rápido o processo operacional. O Ministério da Cidadania, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, no dia 16 de setembro, a Portaria Conjunta nº 7/2020 com esse obejtivo.

Os novos procedimentos melhoram o fluxo, reduzem o tempo de tramitação dos processos e facilitam a vida do cidadão na hora de enviar o requerimento. “A portaria simplifica a operacionalização do BPC e traz inovações para dar maior objetividade à análise de requerimentos. Será possível analisar os diversos requisitos de maneira simultânea e sem ordem obrigatória, o que significa resposta mais rápida aos requerentes”, afirmou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris.

Incentivo às Comunidades Terapêuticas

A nova Política Nacional sobre Drogas , formalizada em 2019, fortaleceu o papel das Comunidades Terapêuticas. As vagas financiadas pelo Governo Federal quadruplicaram. Hoje, são 10.586 acolhidos nessas unidades, que recebem constante fiscalização para a manutenção da qualidade do serviço prestado. Atualmente, 486 centros espalhados pelo Brasil recebem recursos federais.

As Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento em regime residencial, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou à dependência de substâncias psicoativas. Nessas comunidades, em geral, os acolhidos recebem alimentação, laborterapia, atendimento terapêutico e psicológico, atividades físicas, aconselhamentos, reuniões e atividades de lazer em grupo.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, o Programa de Aquisição de Alimentos tem como objetivos promover o acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar. Para atingir as metas, o PAA compra a produção dos pequenos agricultores, com dispensa de licitação, e a destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

No último dia 23, a Portaria nº 96 liberou mais R$ 72,9 milhões para a execução do programa nos 26 estados e no Distrito Federal, auxiliando os pequenos agricultores no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Esse valor se soma aos R$ 500 milhões destinados em abril com a Medida Provisória 957/2020, garantindo a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA.

Bolsa Família

O Bolsa Família contribui para o combate à pobreza e à desigualdade e atua em três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão é descentralizada, ou seja, tanto a União quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições. No âmbito federal, o Ministério da Cidadania é responsável pelo programa e a Caixa Econômica Federal executa os pagamentos.

O Bolsa Família dá suporte às pessoas que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Na folha de pagamento de setembro, 14,27 milhões de famílias foram contempladas , sendo que 12,4 milhões delas receberam os repasses relativos ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, recursos criados para ajudar a combater os impactos do novo coronavírus na economia e na qualidade de vida das pessoas. O total em repasses no último mês superou os R$ 7 bilhões.

Foto: Agência Brasil

Auxílio Emergencial

O Governo Federal sempre olhou com atenção especial para os mais vulneráveis e ainda mais neste período da pandemia. Isso fica comprovado quando vemos que os recursos transferidos por meio do Auxílio Emergencial vão para a população mais pobre das regiões mais carentes”

Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania

Para enfrentar os desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal implementou o Auxílio Emergencial. Na maior transferência de recursos registrada na história do país em um espaço de tempo tão curto, o programa beneficiou até o momento 67,7 milhões de pessoas. Indiretamente, estima-se que mais da metade da população tenha sido impactada com os investimentos que chegaram a R$ 219,8 bilhões nesta segunda-feira (05.10).

Diversos estudos apontam a importância do Auxílio Emergencial para a população mais vulnerável, tendo inclusive aumentado o rendimento médio das camadas mais pobres e diminuído a miséria no país. “O Governo Federal sempre olhou com atenção especial para os mais vulneráveis e ainda mais neste período da pandemia. Isso fica comprovado quando vemos que os recursos transferidos por meio do Auxílio Emergencial vão para a população mais pobre das regiões mais carentes, como diversos estudos já apontaram”, afirmou Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.

O valor médio do Auxílio Emergencial por domicílio foi aumentando mês a mês e chegou a R$ 901 por residência em agosto. O benefício evitou a queda de 23,5 milhões de pessoas para a pobreza. Além disso, outras 5,5 milhões tiveram aumento de renda. O Auxílio Emergencial foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. O benefício está concentrado nos 30% mais pobres da população e representou 93% do rendimento dessas famílias.

Outras frentes

Há ainda uma série de outras iniciativas complementares ligadas à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Uma delas é o Progredir , um plano de ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único. O Programa Nacional de Apoio à Captação de água de chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - o Programa Cisternas , que tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos.

A área de assistência social envolve múltiplas ações e programas e está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

Já o Brasil Amigo da Pessoa Idosa é composto por um conjunto de iniciativas que têm por objetivo melhorar a convivência de pessoas com mais de 60 anos e evitar seu isolamento. A parceria reúne ações como a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Programa Vida Saudável , da Secretaria Especial do Esporte. Com a união, os municípios que já fazem parte da iniciativa da pasta de Desenvolvimento Social podem receber kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida, ampliando o processo de socialização e auxiliando na recuperação da saúde. Para receber os equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia.

Esporte

Além do Vida Saudável, há diversas outras zonas de intersecção entre o Esporte e a Cidadania, expressas em programas como a Lei de Incentivo ao Esporte, o Segundo Tempo, o Forças no Esporte, as unidades do Estação Cidadania, o Brincando com Esporte, o Esporte e Lazer da Cidade , o Seleções do Futuro, as ações educativas da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e o Projeto Sinais , este último criado em 2019 com a função de com atividades culturais, esportivas e de cidadania voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Cada um com sua vertente e impacto, eles se complementam e utilizam a prática esportiva como motor da promoção de oportunidades, vivências e acesso a uma vida com mais qualidade e inserção social. Conheça melhor alguns deles:

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que um percentual dos pagamentos de Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas seja aplicado em projetos chancelados pelo Ministério da Cidadania, muitos deles com foco na mudança de realidades locais e na inserção social. Atualmente há 202 projetos em execução que utilizam recursos captados via Lei de Incentivo.

O Segundo Tempo promove atividades esportivas no contraturno escolar para crianças em condições de vulnerabilidade. São 55 convênios vigentes, com 43 mil beneficiados em 419 núcleos. São espaços espalhados por 19 estados e o Distrito Federal. O investimento federal supera os R$ 33 milhões.

Um dos braços do Segundo Tempo é feito em parceria com o Ministério da Defesa. Trata-se do Forças no Esporte , uma iniciativa que beneficia mais de 30 mil crianças e adolescentes em todas as Unidades da Federação. Elas têm acesso a práticas esportivas e complemento alimentar em estruturas geridas pelas Forças Armadas.  São 108 municípios atendidos num investimento federal de R$ 20,6 milhões.

O Brincando com Esporte aproveita o período de férias escolares para oferecer práticas esportivas, de lazer e de inclusão social em comunidades com grande vulnerabilidade. Atualmente há 18 parcerias vigentes, com um total de 17,4 mil beneficiados em 44 núcleos, localizados em 16 estados e no DF. O investimento é de R$ 4,7 milhões.

As unidades do Estação Cidadania são construídas em parceria com os municípios em regiões vulneráveis. Com pista de atletismo, ginásio para a prática de diversos esportes olímpicos e paralímpicos, arquibancadas, vestiários, estrutura para gestão administrativa e espaço para pontos de assistência social, as unidades estão em 115 municípios de 22 estados. Até agora, 32 unidades foram inauguradas, 18 delas na atual gestão do Governo Federal.

Já o Seleções do Futuro tem como conceito incentivar, desenvolver e democratizar o acesso à formação esportiva em futebol para crianças e adolescentes (dos seis aos 17 anos). Para isso, investe na implantação de núcleos de futebol de base, masculino e feminino, em todo o território nacional. Há atualmente 29 convênios vigentes, com 33 núcleos em dez estados e um total de 6,6 mil crianças e jovens beneficiados, em um investimento de R$ 6,2 milhões.

Outra frente de conexões multidisciplinares é o Integra Brasil , uma iniciativa inédita em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Confederação Brasileira de Futebol. O objetivo é aproveitar eventos esportivos de visibilidade, como os jogos de futebol, para promover ações de prevenção à violência doméstica e nos estádios e enfrentar violações de direitos humanos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania