Conheça o Sisan, sistema que assegura o direito humano à alimentação adequada no Brasil

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado em 2006 e faz parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada em 2010. O sistema reúne e articula diversos setores, entre os três níveis de governo, que atuam com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.

"O grande objetivo desse sistema é garantir a alimentação como direito para toda a população, para as pessoas que residem no Brasil”, definiu Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.

O Sisan formula e implementa políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promove o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Participam do Sisan órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, ligadas à segurança alimentar e nutricional, que compõem as Câmaras Interministeriais (ou intersetoriais) de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Essas assembleias atuam nas esferas federal, estadual e municipal. A secretária Valéria Burity explica que ouvir os cidadãos é fundamental, pois eles são os que têm mais propriedade para encontrar soluções que façam sentido: “ouvindo essas organizações que estão vivendo e tendo soluções para este cotidiano. As pessoas têm soluções para os seus problemas. A Câmara articula com o governo, que ajuda a integrar essas ações”.

A participação social é um dos pilares do sistema. Assim, também são realizadas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, em uma periodicidade de até quatro anos, que são precedidas por conferências estaduais, regionais e/ou municipais.

Todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan e criaram câmaras estaduais e distrital. Parte delas já elaborou seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional e as outras estão em diferentes fases de elaboração. Agora, é a vez dos municípios se filiarem ao sistema. 

Por que é importante aderir ao Sisan?  

Para fazer parte do Sisan, o município precisa constituir seu Conselho, Conferência e Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. O fortalecimento das instâncias do Sisan em âmbito nacional, estadual e municipal é fundamental, pois permite a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome.

A atenção, em especial aos municípios, é importante porque a vida acontece ali nas cidades. O objetivo é ter esses entes federativos envolvidos no sistema, comprometidos em ouvir a sociedade, fazer um diagnóstico da situação de segurança alimentar do seu município"

Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome

Ao aderir ao sistema, os entes federados participam da articulação das políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e ao Direito Humano à Alimentação Adequada. A adesão também permite a operacionalização de programas de SAN de forma integrada e sustentável, já que a atuação acontece no ambiente do sistema, onde outros atores sociais participam.

“A atenção, em especial aos municípios, é importante porque a vida acontece ali nas cidades. O objetivo é ter esses entes federativos envolvidos no sistema, comprometidos em ouvir a sociedade, fazer um diagnóstico da situação de segurança alimentar do seu município", explicou Valéria Burity.

"Por que as pessoas passam fome aqui? O que que a gente tem que fazer para superar a situação da fome e garantir a segurança alimentar? Prefeituras comprometidas em fazer esse diagnóstico, em ouvir a sociedade civil, articular suas diferentes pastas para criar um plano de segurança alimentar é o que de fato vai fazer com que o Brasil tenha segurança alimentar”, concluiu a secretária.

Além disso, quando o estado ou o município adere ao Sisan, ele se conecta a uma série de programas, ações e políticas públicas que promovem cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos, resultando, entre outras vantagens, na economia de recursos a serem aplicados em saúde pública.

O sistema ainda dispõe de recursos que podem ser repassados por meio de convênios, que devem ser aplicados em ações que estimulem e fomentem a adesão de municípios ao Sisan e apoiem a elaboração de Planos Estaduais de SAN.

Assessoria de Comunicação - MDS