Congresso discute ações para ampliar a garantia dos direitos da infância e da juventude

Os cuidados com a infância e juventude são uma das prioridades da gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pensando em um trabalho integrado com os demais poderes, entes federados e sociedade civil, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, participaram do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), em São Paulo, nesta sexta-feira (19.05).

“A nossa Constituição diz sobre a absoluta prioridade em relação a crianças e adolescentes. Esse também é um compromisso do presidente Lula, que já trabalhou assim e agora, juntamente com o vice-presidente Geraldo Alckmin, coloca a importância de trabalharmos de forma integrada”, pontuou Wellington Dias.

No evento que conta com o apoio do MDS, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de mais quatro entidades ligadas à causa da criança e do adolescente lançaram uma Carta Aberta com ações para ampliar a garantia dos direitos da infância e juventude. Ao todo, foram feitas 25 recomendações que abrangem registro civil, manutenção de serviços públicos, garantia de um sistema de Justiça acessível e estímulo ao trabalho decente.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Aqui, hoje, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há a ideia da prioridade para que se tenha um comitê intersetorial que possa trabalhar a regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal e trabalharmos uma política de cuidados, uma política de primeira infância, uma política que tenha um olhar para as crianças e, é claro, de modo especial, as nove milhões de crianças até seis anos que estão no Bolsa Família”, prosseguiu o titular do MDS.

O Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos e que terá R$ 50 por crianças e adolescentes de sete a 18 anos e gestantes, a qualificação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as políticas voltadas para a primeira infância e de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil são alguns exemplos desta atenção do Governo Federal pela preservação e promoção dos direitos das pessoas nessa faixa etária.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social conta com uma secretaria específica para os cuidados e a família, que é responsável pela criação de uma política nacional para o setor. Titular da área, Laís Abramo destaca o trabalho para aprimorar as políticas públicas para a primeira infância.

“Tem toda uma área da reestruturação do Criança Feliz no âmbito do SUAS, fortalecendo a integração com outras políticas, também a busca ativa das famílias onde existem muitas crianças na situação de extrema pobreza. Então, é incorporar isso ao sistema de proteção social”, disse a secretária nacional de Cuidados e Família. “Fica claro que nessa questão da primeira infância nós temos que ter uma política integrada de cuidados para poder dar conta da preservação e promoção dos direitos integrais das crianças desse país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação – MDS