Comissão Intergestores Tripartite aprova resolução que trata sobre o reordenamento do Programa Criança Feliz

Nesta quarta-feira (02.08), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, conforme proposto pela Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O reordenamento visa fortalecer o programa, sob a coordenação da Proteção Social Básica, integrada aos demais níveis de proteção e à vigilância socioassistencial, em consonância com a Política de Assistência Social.

O normativo determina que as visitas domiciliares e sua supervisão passarão a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, além de prever a atualização da tipificação nacional de serviço socioassistenciais, incluindo crianças e gestantes como público e como uma das modalidades do serviço.

"O SUAS vai trazer continuidade para o programa e a pauta da importância do cuidado para crianças e gestantes. Principalmente, a importância de o Estado trazer para si a obrigação de compartilhar o cuidado com as famílias. Estamos muito felizes por esse reordenamento tão importante para que a primeira infância seja, de fato, incorporada ao Sistema Único de Assistência Social", destaca Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS.

A resolução ainda institui o Comitê Nacional de Qualidade Metodológica, cujas atribuições serão definidas no âmbito da CIT, e estabelece que o reordenamento se dará gradativamente, garantindo o orçamento específico aos estados e municípios para a manutenção do atendimento às crianças e gestantes, e considerará as pactuações de temas específicos a serem debatidos por meio de cronograma a ser definido pela Câmara Técnica. Dessa forma, a finalização do reordenamento somente se dará a partir da conclusão das pactuações dos temas.

Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

Assessoria de Comunicação - MDS