Governo brasileiro estabelece parâmetros para reconhecimento de Centros de Referência em Dependência Química

Passa a valer, a partir deste sábado, 25, a Portaria nº 437, que estabelece os parâmetros para o reconhecimento de organizações da sociedade civil como Centro de Referência em Dependência Química (CEREDEQ). A publicação fortalece a luta do governo do presidente Jair Bolsonaro contra as drogas. O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, explica que a pasta tem como uma de suas prioridades a realização de parcerias junto à sociedade civil. “Temos buscado colocar esses atores no cenário de nossas ações porque os problemas concernentes à dependência química são extremamente graves e complexos. A ideia é fomentar iniciativas concretas e específicas”, conta o secretário.

Para ser reconhecida como CEREDEQ, a entidade precisa, necessariamente, estar vinculada a uma instituição de ensino superior, realizar atividade de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, atividades de tratamento, acolhimento, apoio e mútua ajuda, além contribuir para a reinserção social de dependentes químicos. A organização deve ainda fomentar a capacitação de profissionais que trabalham com dependência química, desenvolver pesquisas, estudos ou serviços, metodologias e tecnologias relacionadas à redução da demanda de drogas.

O intuito da Portaria nº 437 é fazer com que essas entidades da sociedade civil possam cada vez mais se aprimorar, garantindo mais qualidade aos atendimentos. “Queremos esses grupos engajados com a política do Governo Federal, trabalhando em parceria conosco e com outras organizações referenciadas”, explicou Cordeiro. “Com isso, o Ministério da Cidadania pretende incentivar que as entidades passem a ofertar ações mais efetivas para todo o conjunto social na área da prevenção ao uso de drogas e de tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, finalizou.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania