Câmara Interministerial de Segurança Alimentar discute ações para combater a vulnerabilidade nutricional no Brasil em 2022

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) teve sua primeira reunião plenária do ano nesta quinta-feira (27.01). O encontro, que contou com a participação de representantes de nove ministérios, serviu para a aprovação da agenda de atividades de 2022 e para traçar a meta de aumentar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).

“Nos orgulhamos de o Brasil ter vocação para o agronegócio, que fornece cerca de 20% dos alimentos para o planeta, mas, infelizmente, também desperdiçamos mais de 30% do que produzimos”, afirmou o ministro da Cidadania João Roma, que abriu a plenária e também preside o Caisan. “Não podemos mais admitir que em pleno século XXI existam brasileiros que ainda passem fome. Essa missão, portanto, é de todos nós enquanto nação brasileira”, disse.

A Caisan é um colegiado de natureza consultiva, ou seja, orienta decisões do poder público relacionadas à segurança alimentar. A Câmara ainda promove a articulação e a integração dos órgãos e das entidades da administração pública federal, nos três níveis de governo, junto à sociedade civil organizada e à iniciativa privada, para a implementação, execução e monitoramento das políticas e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

“Fico muito feliz em abraçar e impulsionar esse tema que é sem dúvida nenhuma uma questão civilizatória para o Brasil, que vai além de uma política de governo ou de estado, é uma questão que para nós, enquanto sociedade, precisamos superar”, completou o ministro João Roma.

A Câmara é um dos principais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que atualmente conta com 479 municípios, sendo que 83 deles aderiram em 2021. As vantagens de aderir ao sistema envolvem a possibilidade de receber apoio técnico e político para a implantação e aperfeiçoamento da gestão dos planos de segurança alimentar e nutricional, maior acompanhamento e monitoramento de indicadores, programas e orçamento do Sistema de Segurança Alimentar, dentre outras.

A Caisan possui ainda ações específicas para abarcar povos e comunidades tradicionais, ações de prevenção e controle da obesidade, regularização sanitária, perdas e desperdício de alimentos, entre outros. Algumas publicações importantes sobre a nutrição dos brasileiros também foram feitas pelo colegiado, como o mapeamento dos desertos alimentares no Brasil, estratégia intersetorial para diminuição de perdas e desperdício de alimentos, mapeamento da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, estratégias para prevenção e controle da obesidade, dentre outros.

“Os desafios continentais, territoriais e de logística no Brasil são muito grandes”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também participou da reunião. “Vivemos num país em que o povo come diferente, que precisa de alimentos diferentes, alimentos do Norte não são os mesmos do Sul. Mas vamos trabalhar para alimentar todo mundo e não deixar ninguém para trás. Quando o tema é fome nós temos que afastar tudo o que nos separa”, completou.

A Secretaria Nacional de Inclusão Social Produtiva (SEISP), do Ministério da Cidadania, exerce a secretaria-executiva da Caisan. Também participam do colegiado os ministros das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Regional, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o ministro-chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Brasil Fraterno – Comida no Prato

A Caisan ficou inativa de janeiro de 2019 a junho de 2021 quando o decreto de reestruturação da Câmara foi publicado com atualização dos membros conforme a reforma ministerial promovida pela Lei 13.844 de 18 de julho de 2019. Neste período, que comportou a pandemia da Covid-19, foi lançado o ‘Brasil Fraterno - Comida no Prato’.

A iniciativa é uma ação do Ministério da Cidadania para mobilizar doações de alimentos para entidades socioassistenciais, bancos de alimentos e outros equipamentos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a reduzir perda e desperdício de alimento e combater a fome.

Em contrapartida, as empresas que doam os alimentos podem pleitear isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o momento, 3,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com 73,5 mil toneladas de alimentos. Já foram R$ 42 milhões em alimentos doados com isenção do ICMS em 2021, até o mês de outubro.

O ministro da Cidadania destacou a importância da ação, especialmente no período da pandemia. “A nossa missão é agir em número coordenado e eficaz enquanto governo, em ações como o Brasil Fraterno - Comida no Prato, que faz chegar o alimento ao brasileiro e que também faz isso de mãos dadas com a nossa sociedade e o setor produtivo. Ao invés de ser um entrave, doa alimentos de quem produz para quem precisa”, concluiu João Roma.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania