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Cuidado e Família
Brasil adere à Aliança Global pelos Cuidados
A adesão do Brasil à Aliança Global pelos Cuidados, iniciativa do Instituto Nacional das Mulheres do México (Inmujeres) em parceria com a ONU Mulheres, foi assinada, nesta terça-feira (27.02), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
“Acreditamos que essa parceria internacional fortalecerá nossa capacidade de desenvolver políticas e estratégias abrangentes e eficazes para garantir o direito ao cuidado à cidadania brasileira e a fortalecer o tema dos cuidados na agenda internacional”, afirmou o titular do MDS.
Acreditamos que essa parceria internacional fortalecerá nossa capacidade de desenvolver políticas e estratégias abrangentes e eficazes para garantir o direito ao cuidado à cidadania brasileira e a fortalecer o tema dos cuidados na agenda internacional”
Welington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
O anúncio da adesão foi feito pela secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, durante a abertura do Seminário Internacional: “Experiências de construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados na América Latina e no Caribe”, sediado em Belém, até o dia 29 de fevereiro.
“É uma iniciativa de alguns anos do governo do México e da ONU Mulheres que criou a Aliança Global pelos Cuidados. É uma plataforma com muita informação, com as legislações, políticas, estudos e análises existentes, para discussão e troca de experiências, o que potencializa um encontro como esse”, detalhou Laís Abramo.
O Brasil manifestou interesse em aderir à Aliança Global pelos Cuidados em novembro de 2023, no I Seminário do Mercosul sobre Políticas e Sistemas de Cuidado, no âmbito da 42ª Reunião com Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, realizado em Brasília.
“A decisão dos ministros Wellington Dias, Cida Gonçalves (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foi a de que o país deveria aderir a essa Aliança Global, tanto para colocar a sua experiência à serviço de outros países, como para poder ter mais um instrumento de troca de experiências”, recordou a secretária do MDS.
- Foto: Lyon Santos / MDS
Com a entrada do Brasil, a Aliança passa a contar com 18 países e mais de 160 instituições. O espaço de intercâmbio de boas práticas entre governos, organismos internacionais, sociedade civil, setor privado, organizações filantrópicas serve para que sejam criadas iniciativas para reduzir as desigualdades, garantir o reconhecimento, a redução e redistribuição do trabalho de cuidado. Também apela à representação e remuneração das pessoas trabalhadoras do cuidado.
“A Aliança serve para que o conhecimento flua e ter o Brasil significa muito. Significa toda a experiência do país com distintos programas, de muitos anos, que tem o objetivo do cuidado. O Brasil tem muito sucesso nas políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável e essa adesão permite que a Aliança saiba o que foi feito no país, o que nos deixa muito contentes”, comemorou Maria-Noel Vaeza, diretora regional da ONU Mulheres para a América Latina e o Caribe.
Seminário Internacional
- Foto: Lyon Santos / MDS
“Esta não é uma ação exclusiva do governo, mas sim de toda a sociedade civil, organismos internacionais, visando construir algo tão necessário, pois todos precisam de cuidados ou irão precisar. Essas iniciativas possibilitam a construção efetiva de uma política de cuidados robusta, capaz de atender à diversidade da nossa sociedade”, frisou Neuza Tito, diretora de Segurança de Trabalho e Renda do Ministério das Mulheres.
Participam do Seminário Internacional representantes de dez países, incluindo autoridades dos governos Federal, estaduais e municipais, representantes de organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa e do setor privado, além de pessoas trabalhadoras do cuidado.
Nina Madsen, oficial de Programas Sênior da Open Society Foundations, ressaltou a importância do fortalecimento da democracia participativa, plena, com igualdade racial, e que reconhece e compreende as desigualdades e injustiças. “As políticas de cuidados são essenciais e urgentes para muitas mulheres. Fazem parte da luta das trabalhadoras e, principalmente, das trabalhadoras domésticas do Brasil”, afirmou.
O primeiro painel teve como tema: os desafios da territorialização das práticas, políticas e sistemas de cuidado na América Latina. Também participaram da abertura do Seminário: Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém, a embaixadora Luiza Lopes da Silva, diretora-adjunta da Agência Brasileira de Cooperação, Álvaro Díaz Duque, ministro conselheiro da Embaixada da Espanha no Brasil, Nadia Mellina, ministra conselheira da Embaixada de Luxemburgo no Brasil.
Política Nacional
Pesquisas e estudos apontam que, historicamente, a responsabilidade do cuidado recai sobre as mulheres – em especial, as mulheres negras. Além de atuar no mercado de trabalho, muitas vezes como única fonte de renda das famílias, essas mulheres respondem, na grande maioria dos casos, por todos os afazeres domésticos e as atividades familiares, como cuidar dos filhos e parentes.
Reconhecendo a dívida com essa parcela da população, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de ofertar serviços de apoio a essas cuidadoras e cuidadores. E, por isso, iniciou em 2023 a construção de uma Política Nacional e de um Plano Nacional de Cuidados.
Um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dedicado ao tema foi criado e concluiu, em outubro, o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados que foi disponibilizado para consulta pública no fim do ano. Nesta terça-feira, ocorreu a décima reunião do grupo, em Belém.
Assessoria de Comunicação - MDS