Bolsa Família nunca previu 13º

Peças de desinformação estão repercutindo que a atual gestão acabou com o décimo-terceiro salário do Bolsa Família. O pagamento foi instituído uma única vez por medida provisória na gestão anterior, no ano de 2019. No ano seguinte, a medida não foi renovada. Assim, esse complemento não foi pago em 2020, nem 2021 ou 2022, ou seja, não existiu nos 3 anos seguintes.

O Bolsa Família foi reformulado neste governo com o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.

O programa considera as diferentes composições familiares. A partir de março deste ano, o cálculo do repasse parte do princípio de que cada integrante da família tem direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142.

Principal novidade do novo Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância contempla 9,6 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150 em dezembro de 2023.

Além disso, o Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos e a gestantes integrantes da família. A partir de outubro, o programa passou a operar em sua integralidade com a inclusão do pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes, pessoas responsáveis pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.

Em dezembro, são investidos pelo Governo Federal R$ 22 milhões para 462 mil gestantes, R$ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R$ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e mais R$ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.

Ao longo da sua história, o Programa Bolsa Família ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Referência para o mundo, a iniciativa integrou políticas públicas e facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e moradia, sempre com o objetivo de superar a pobreza e proporcionar uma transformação social.

Por que alguns beneficiários podem receber adicional no final do ano

Estados e municípios têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família. É necessário destacar que são iniciativas que partem dos próprios governos locais e que não são financiadas com recursos federais. Por isso, alguns beneficiários podem receber um adicional de final de ano além dos benefícios previstos no programa do Governo Federal.

Isso ocorre, por exemplo, em Pernambuco, que conta com uma Lei Estadual desde 2019 que instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários de programa social do Governo Federal. Em outubro deste ano, a Paraíba instituiu o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família também por meio de Lei Estadual.

Assessoria de Comunicação - MDS, com informações da Secretaria-Geral da Presidência