Bolsa Família e CadÚnico em foco: Rede Federal de Fiscalização discute condutas vedadas no período eleitoral

Gestores e técnicos do Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico) de todos os estados e municípios participaram de reunião mensal, realizada nesta sexta-feira (16.08), e da 8ª Live Diálogos Bolsa Família, ocorrida nesta segunda (19.08). O objetivo foi debater os impactos da folha de pagamento de agosto de 2024 no âmbito do programa, além de apresentação da cartilha sobre as condutas vedadas aos gestores do CadÚnico e do PBF no período eleitoral.

Os encontros, promovidos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), contaram com a participação da representante do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Raquel Pinheiro, que tratou de diretrizes e esclarecimentos sobre as condutas vedadas aos gestores no período eleitoral.

Ao longo da reunião, destacou a importância da Rede Federal de Fiscalização, colegiado criado em junho de 2023, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do PBF.

 Além disso, apresentou a composição da Rede, que envolve a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome  (MDS), e a participação de outras secretarias e órgãos federais. “A união desses esforços, tanto dentro do MDS quanto interministerialmente, é crucial para garantir que o Bolsa Família atenda efetivamente às pessoas que mais precisam”, defendeu.

Diretrizes da Rede e o Combate a Fraudes

Entre as diretrizes da rede, Pinheiro ressaltou a não criminalização da pobreza, buscando uma abordagem que privilegie a emancipação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ela também destacou o combate às fraudes cibernéticas e a importância do cruzamento de dados para aprimorar o Cadastro Único e identificar irregularidades.

Outro ponto abordado foi a necessidade de estruturar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo investimentos contínuos para a execução eficiente das políticas públicas. A transparência e a comunicação com a sociedade também foram mencionadas como diretriz essencial, ao reforçar o papel dos gestores em construir as políticas públicas de forma colaborativa.

Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral

A reunião também foi marcada pela apresentação da cartilha de condutas vedadas aos gestores durante o período eleitoral. Lançada em julho, a publicação foi desenvolvida em parceria com SENARC e SAGICAD e visa orientar os agentes públicos sobre as restrições legais durante as eleições.

A cartilha destaca que o Bolsa Família e o Cadastro Único são políticas públicas continuadas e que suas atividades devem ser mantidas sem qualquer vinculação a campanhas eleitorais. Pinheiro enfatizou que os dados do Cadastro Único são sigilosos e não podem ser utilizados para fins eleitorais.

Condutas Vedadas e Permitidas

Entre as condutas vedadas, a cartilha proíbe o uso de bens públicos para beneficiar candidatos, a utilização de recursos públicos para campanhas, e a nomeação ou contratação de servidores públicos com fins eleitorais. Os servidores podem, no entanto, atuar em campanhas fora do horário de expediente, desde que não utilizem recursos ou estruturas públicas.

O Bolsa Família foi citado como uma exceção, já que a distribuição de seus benefícios está amparada por lei e a execução orçamentária foi iniciada no ano anterior, o que permite sua continuidade durante o período eleitoral.

A reunião reforçou o compromisso dos gestores e técnicos estaduais em garantir que o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único continuem a ser implementados com eficiência, transparência e dentro dos limites legais, mesmo em um período tão delicado quanto o eleitoral.

Reveja a 8ª Live Diálogos Bolsa Família

Assessoria de Comunicação - MDS