Audiência pública na Câmara Legislativa do DF debate a política antidrogas

Brasília - O secretário de Prevenção e Combate às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., participou de audiência pública nesta segunda-feira (3) para discutir a nova política antidrogas adotada pelo governo federal. O debate aconteceu na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

A nova lei, de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, modifica o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O sistema coordena políticas de combate ao consumo e tráfico de drogas, assim como a repressão e o tratamento de dependentes químicos.

Quirino destacou a importância de dialogar com a sociedade. Segundo ele, é fundamental que o debate sobre as drogas seja honesto e transparente. “A necessidade de cuidado que o dependente demanda talvez possa aproximar as diferentes posições. Para isso, é importante fazermos o debate sobre as drogas baseado na verdade e com políticas públicas sérias, como estamos fazendo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, deputado distrital Fábio Felix, acredita que, apesar das divergências de opinião entre o governo e as instituições presentes, a obrigação de tratar dependentes químicos e fortalecer o sistema público de saúde é prioridade de todos. “O campo de confluência é a saúde pública, a necessidade de estabelecer estratégias de fortalecimento dos serviços de saúde e atendimento aos usuários. Não há divergências sobre a necessidade de fortalecer o atendimento psicossocial no Brasil”, destacou.

Na audiência desta segunda, além do secretário, participaram da mesa o presidente da comissão, o deputado distrital Fábio Felix; o médico psiquiatra Regis Barros; a professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas, Andrea Galassi; a integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Ana Cavalcanti; e a presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Soraia Mendes.

*Por Henrique Jasper

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