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BALANÇO 2024
Ampliação do acesso a alimentos saudáveis ganha destaque em 2024
Se 2023 foi marcado pela retomada das políticas sociais, 2024 pode ser considerado o ano em que essas ações foram fortalecidas, garantindo direitos fundamentais a todas as pessoas, especialmente para quem mais precisa. A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua fortemente na execução de um conjunto de programas e iniciativas voltadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto na Constituição Federal. Os resultados demonstram a importância do fortalecimento do papel do Estado frente aos desafios colocados pelo governo e pela sociedade, expressos no Plano Plurianual.
Nós temos trabalhado para tirar o Brasil do Mapa da Fome com comida de verdade. Isso implica que acabar com a fome é um ponto de partida para buscar a promoção da alimentação saudável para toda a população brasileira, especialmente para quem mais precisa"
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS
Em 2024, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu 139 mil toneladas de alimentos de 78.689 agricultores e agricultoras familiares, que foram doados para mais de 12 mil entidades para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Ao todo, foram pagos cerca de R$ 800 milhões em recursos federais às famílias agricultoras fornecedoras de alimentos – recursos esses, aplicados na economia local de 3.171 municípios. Entre as famílias agricultoras que fornecem para o PAA, destaca-se que 77,9% são do Cadastro Único; 62% são mulheres; e 13% pertencentes a povos indígenas e povos comunidades tradicionais.
A nova versão do PAA promove também a compra de alimentos para atendimento às cozinhas solidárias, por meio de ações que envolvem o Programa Cozinha Solidária. Além disso, o Programa passou a comprar alimentos provenientes de comunidades indígenas e quilombolas, que podem ser doados nos próprios territórios, a pessoas dessas comunidades que estejam em situação de insegurança alimentar.
Por meio do Programa Cozinha Solidária, criado em 2023, o MDS passou a apoiar essas iniciativas por todo país. Essa tecnologia social que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional tem sido estratégica no combate à fome e à insegurança alimentar no país. Dos 2,4 mil estabelecimentos mapeados, mais de 900 cozinhas solidárias já estão habilitadas pelo ministério.
“Temos a missão e a oportunidade dadas pelo presidente Lula para voltarmos a trabalhar na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nós temos trabalhado para tirar o Brasil do Mapa da Fome com comida de verdade. Isso implica que acabar com a fome é um ponto de partida para buscar a promoção da alimentação saudável para toda a população brasileira, especialmente para quem mais precisa”, avaliou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
Também em 2024, o Programa atendeu cozinhas emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, com R$ 5 milhões em recursos que reforçaram o trabalho de distribuição de refeições para as famílias desabrigadas.
Para o próximo ano, estão previstas capacitações dos colaboradores das cozinhas solidárias e o acesso a alimentos saudáveis por meio do PAA. Um acordo de R$ 4 milhões com a Fundação Banco do Brasil foi anunciado e um edital com R$ 30 milhões foi publicado. Para isso, foram selecionadas 23 entidades gestoras do Programa Cozinha Solidária, que darão apoio à execução desses recursos, que resultarão no fornecimento de 14 milhões de refeições em 410 cozinhas, no período de um ano.
Programa Cisternas
No Semiárido, a água é um bem ainda mais precioso, dado os longos períodos de estiagem, próprios do clima da região. Mas a batalha diária em busca de água, em longas caminhadas, tem sido substituída pela cisterna ao lado de casa: uma tecnologia social que garante o acesso à água, seja para o consumo humano, seja para a produção de alimentos e que já está sendo levada a outras regiões do país, como a Amazônia.
O Programa Cisternas foi fortalecido em 2024. Mais de 50 mil famílias foram atendidas pela implantação de cisternas e outras tecnologias que garantiram a essas pessoas água de qualidade. Do ano passado até agora, foram destinados R$ 1,17 bilhão para contratação de cisternas por meio de parcerias com governos estaduais, consórcios públicos e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Desses recursos, já foram repassados R$ 540,4 milhões.
Livro 20 Anos do programa Cisternas - “Água para colher futuro”
“Cada cisterna conta uma história”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no texto de abertura do livro lançado pelo MDS, em 2024, em alusão aos 20 anos do Programa Cisternas. Representando as mais de 1,3 milhão de histórias de famílias atendidas com a tecnologia social de acesso à água nesse período, a publicação reúne relatos de um grupo de pessoas – gestoras e gestores públicos, pesquisadores, dirigentes de organizações sociais, entre outros – que ajudaram a construir essa importante política pública de garantia do direito de acesso à água e ao alimento.
Ao longo de suas mais de duzentas páginas, o livro traz artigos que abordam temas transversais e profundamente convergentes ao Programa Cisternas, como segurança alimentar, transformação social, relação entre Estado e sociedade, inclusão social, mudanças climáticas, entre outros. Traz ainda um relato de como surgiu essa que é, hoje, uma das mais importantes políticas públicas de convivência com o Semiárido e que, de forma inovadora surge como um instrumento de resiliência para as populações rurais no Brasil, frente aos desafios das mudanças climáticas.
Avanços
Além da região do Semiárido, a Amazônia também tem sido atendida pelo Programa Cisternas. Das 133,5 mil tecnologias sociais contratadas, 127,46 mil cisternas foram destinadas ao Semiárido – entre cisternas de água para consumo e para produção – e 5.989 Sistemas Pluviais Multiuso, que têm garantido água de qualidade para populações mais vulneráveis na Amazônia.
Em uma ação de caráter emergencial, em parceria com a OSC Associação de Assessoria aos Povos da Floresta e com a Sesai, do Ministério da Saúde, o MDS pagou R$ 5 milhões para contratação de tecnologias sociais de acesso à água para o povo Yanomami. Por meio da instalação da tecnologia social adaptada - microssistema comunitário com pontos de uso coletivo, que fazem a captação de água superficial, tratamento simplificado e distribuição por chafariz -, foram atendidos 300 indígenas da Terra Indígena Yanomami que vivem nas calhas dos rios Maraiuá e Preto, no Amazonas, e que agora têm acesso à água de qualidade. A previsão é atender cinco mil indígenas até o fim de 2025.
Novidades para 2025
Para os meses seguintes, o MDS prevê a contratação de pelo menos mais 50 mil cisternas e outras tecnologias sociais no Semiárido, por meio de Edital de Chamamento Público aberto. Dentre as tecnologias a serem implementadas em 2025, estão as cisternas comunitárias com bancos de sementes.
A cisterna comunitária para manejo da agrobiodiversidade, a ser implementada, inclui banco de sementes comunitário associado à cisterna calçadão de 30 mil litros e um campo de multiplicação de sementes.
Além disso, também será realizada uma primeira atuação com a recuperação de cisternas de placas de 16 mil litros de água para consumo que já estejam com mais de 10 anos de uso.
Também será dado início aos projetos na Amazônia financiados com recursos do Fundo Amazônia, com valor de R$ 150 milhões.
Programa Fomento Rural
Em 2024, foram pagos R$ 117,4 milhões em recursos repassados às famílias beneficiárias do Programa Fomento Rural. Ao todo, desde 2023, mais de 30 mil famílias agricultoras foram beneficiadas com recursos e assistência técnica que apoiam na elaboração e implantação de projetos produtivos na propriedade, ampliando a capacidade produtiva e a segurança alimentar dessas famílias.
O número de famílias incluídas no Programa triplicou de 2023 (7.525 famílias) para 2024 (22.680 famílias). Isso se deveu ao aumento do recurso disponibilizado para o pagamento das famílias, bem como à ampliação das parcerias firmadas ao longo desse período.
Outro importante avanço do Programa foi o aumento do recurso pago para as famílias, que em 2023 era de R$ 2.400 e aumentou para R$ 4.600 a partir de 2024. De acordo com o Plano Plurianual (PPA 2024 – 2027), o Programa Fomento Rural tem a meta de atender mais de 30 mil famílias em 2025.
Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
Para atender populações em situação de emergência ou calamidade pública, em 2024 foram entregues cerca de 900 mil cestas de alimentos (equivalente a quase 20 mil toneladas de alimentos) em todo o país. Um investimento de mais de R$ 170 milhões em recursos federais.
Destas, 490 mil cestas de alimentos foram entregues diretamente a povos e comunidades tradicionais nos 27 estados da Federação. No caso dos povos indígenas foi registrado atendimento em 23 estados. São destaques de atendimentos emergenciais:
- Emergência do Rio Grande do Sul - 155.931 cestas de alimentos.
- Emergência Yanomami - 112.259 cestas de alimentos.
- Seca em Minas Gerais – 108.064 cestas de alimentos.
- Estiagem da região Norte - 340 mil cestas de alimentos.
- Além destas emergências, foram atendidas com cestas de alimentos os municípios do Rio de Janeiro e litoral norte de São Paulo afetados pelas chuvas intensas do início do ano.
Povos Indígenas
PAA - Entre as novidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está o chamado PAA Indígena, que é a destinação de recursos exclusivos para a compra e doação de alimentos aos povos indígenas, com incentivo aos sistemas alimentares tradicionais e garantia de segurança alimentar. Essa ação recebeu um investimento de R$125 milhões.
Destes, R$ 50 milhões foram pactuados para execução do PAA Indígena em 16 estados, R$ 35 milhões em recursos do MDS foram executados pela Conab diretamente com as associações indígenas e R$ 40 milhões foram repassados para 14 estados, para aquisição de veículos e embarcações que servirão para transporte da produção de alimentos.
ADA - Foram entregues cestas de alimentos para atender situações emergenciais vivenciadas nos territórios indígenas que sofreram com eventos climáticos causados por secas, enchentes, incêndios, além de emergências causadas por doenças e conflitos territoriais. Entre 2023 e 2024, foram entregues 400 mil cestas de alimentos, investimento estimado de R$ 84 milhões.
Fomento Rural - O repasse direto de R$ 4.600 por família associado à assistência técnica para o desenvolvimento de atividades produtivas já atendeu, entre 2023 e 2024, 2.571 famílias indígenas, totalizando um investimento de R$ 11,8 milhões em recursos repassados.
Estudos sobre Segurança Alimentar - A Pesquisa Nacional de Soberania e Segurança Alimentar na População Indígena é uma iniciativa da Sesan, iniciada em 2024, que prevê a construção de um estudo realizado junto à Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan) para mapear a situação da segurança alimentar em todos os territórios indígenas do país.
Além disso, em parceria com o Ministério do Povos Indígenas (MPI), um mapeamento dos sistemas alimentares tradicionais indígenas está em construção para conhecer mais profundamente as realidades dos sistemas alimentares tradicionais existentes nesses territórios, com a finalidade de guiar a adequar cada vez mais as políticas públicas voltadas a essas populações.
Acesso à Água - Em 2024, foram ampliadas as ações de desenvolvimento de tecnologias adaptadas aos povos indígenas do Amazonas a partir de ação junto à Terra Indígena Yanomami, em um investimento de R$ 5 milhões. Ao todo, serão atendidos com 30 microssistemas de tratamento de água até três mil indígenas que vivem em xaponos – como são chamadas as moradias comunais desses povos – localizadas nas calhas dos rios Maraiuá e Preto, no Estado do Amazonas, com perspectiva de universalização. Os microssistemas comunitários de abastecimento de água preveem pontos de uso coletivo e envolvem um sistema de captação de água superficial, bombeamento por sistema fotovoltaico, tratamento simplificado em filtro de areia e distribuição por chafariz com torneiras.
Nova Cesta Básica de Alimentos
Uma importante iniciativa do governo voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional foi o Decreto Presidencial nº 11.936 e a Portaria MDS nº 966, que define a Nova Cesta Básica de Alimentos, incorporando as recomendações dos Guias Alimentares para a População Brasileira e o conceito de alimentação adequada e saudável.
O Decreto traz diretrizes para orientar as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada, desde a produção de alimentos, até o consumo, passando também pelo abastecimento. A cesta básica consolida os guias alimentares da população brasileira, dando caminhos para a promoção da alimentação saudável de acordo com a realidade do país, ou seja, considerando os alimentos disponíveis e os hábitos alimentares das populações das diferentes regiões.
Suas diretrizes já têm orientado ações e políticas públicas de segurança alimentar, com destaque para a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso em dezembro, que define a Nova Cesta Básica Nacional de Alimentos, composta por alimentos que atendem a critérios de saudabilidade e garantem o direito humano à alimentação adequada na Constituição Federal. A emenda também estabelece a redução em 60% da alíquota para alimentos destinados ao consumo humano, assim como alíquota zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Instituída pelo Decreto presidencial nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, a Estratégia Alimenta Cidades é uma iniciativa que tem construído uma agenda junto às 60 cidades priorizadas pela Estratégia, a fim de apoiar ações para ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com prioridade para os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
No primeiro ciclo de implementação que compreende o biênio 2024-2026, 60 cidades têm sido atendidas com apoio técnico e institucional pelo Governo Federal. Em conjunto com os estados e a sociedade civil, o MDS, juntamente com o Ministério das Cidades (MCid) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem promovido ações coordenadas e integradas relacionadas à agenda alimentar urbana e periurbana.
Estratégia de Prevenção da Obesidade
Dentro do aspecto da desnutrição, além da fome, a obesidade é um problema social que atinge de forma desigual a população mais vulnerável. Um conjunto de evidências aponta que os sistemas alimentares hegemônicos em ambientes não saudáveis favorecem o acesso, a disponibilidade e o consumo dos alimentos ultraprocessados, que estão diretamente relacionados com obesidade, doenças crônicas e mortes precoces.
Em 2024, o MDS abriu chamada para a consulta pública onde foram reunidas contribuições ao documento da “Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros para o decênio 2024 – 2034", com uma abordagem da obesidade como um problema social, intersetorial e interseccional.
A elaboração da nova Estratégia, que será oficialmente lançada no início de 2025, se deu no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), sob a coordenação da Sesan, que assumiu o compromisso de propor uma nova estratégia, e contou com a participação de vários setores do governo, sociedade civil e de pesquisadores.
Plataforma Alimenta Cidades
Lançada em 2024, contém um estudo sobre a densidade de estabelecimentos saudáveis e não saudáveis, em escala municipal, com objetivo de apoiar a ação pública no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de acesso, de abastecimento e de consumo de alimentos adequados e saudáveis nas cidades brasileiras.
O Mapeamento de desertos e pântanos alimentares trouxe um olhar sobre cada um dos 91 municípios acima de 300 mil habitantes, em escala intramunicipal. O estudo apontou, entre muitos outros dados relevantes para a construção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, que:
• Cerca de 25 milhões de brasileiros residem em áreas de desertos alimentares. Destes, cerca de 5,4 milhões residem em áreas que possuem favelas e comunidades urbanas;
• Cerca de 15 milhões de brasileiros residem em pântanos alimentares. Destes, cerca de 104 mil residem em áreas que possuem favelas e comunidades urbanas.
- Fotos: MDS
Política de Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos
O MDS, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), coordenou um grupo responsável por elaborar a “Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil”. O documento traz diretrizes e ações, envolvendo os setores público e privado, no sentido de atuar de forma mais integrada e incisiva na agenda.
A construção, que envolveu especialistas, gestores, sociedade civil, setor privado e foi aprovada pela Caisan, deve ser lançada no início de 2025. O desperdício de alimentos contribui entre 8% e 10% com as emissões globais de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas, além do que cerca de 733 milhões de pessoas ainda enfrentam a fome no mundo.
Prêmio Agricultura Urbana
O crescimento urbano desordenado e os modos de viver nas cidades favorecem o consumo de alimentos não saudáveis. É nesse contexto desafiador que o MDS lançou, em 2024, a primeira edição do “Prêmio Agricultura Urbana”, com objetivo de promover iniciativas de agricultura urbana e periurbana que contribuam para a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de uma alimentação adequada e saudável, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população urbana e o desenvolvimento de cidades mais saudáveis, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.
Com o tema “Iniciativas que Promovem a Alimentação Saudável e a Inclusão Social e Produtiva nas Cidades”, o prêmio contemplará iniciativas que priorizem territórios urbanos e periurbanos em situação de vulnerabilidade e risco social nos municípios brasileiros, reconhecendo-os como potencial de melhoria nas dimensões humana, social, econômica e ambiental. O resultado do prêmio será conhecido no início de 2025.
Grupo de Trabalho de Povos e Comunidades Tradicionais (GT-PCT)
Criado no âmbito da Sesan, essa iniciativa do MDS tem como objetivo priorizar e aprimorar a implementação de ações e políticas públicas de promoção de soberania e segurança alimentar adequadas às especificidades dos povos e comunidades tradicionais. Em 2024, o GT-PCT atuou na definição estratégica de oito territórios piloto para uma atuação integrada, alinhando políticas e programas de segurança alimentar e nutricional da Sesan; na elaboração de painéis de dados interativos, projetados para facilitar o acompanhamento efetivo e os resultados das ações integradas; na discussão para inclusão de todos os segmentos de PCTs no CadÚnico; na elaboração e publicação da Cartilha de Diretrizes para o Atendimento de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais em Programas de Segurança Alimentar.
Assessoria de Comunicação - MDS