Acolhimento de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza: ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

O MDS está garantindo o atendimento das famílias que deixaram a Faixa de Gaza no último domingo (12.11), por meio de Unidade de Acolhimento que fica localizada a duas horas de Guarulhos (SP), numa parceria com entidade especializada na acolhida de imigrantes internacionais. Trata-se de organização que tem atuado junto ao Governo Federal no âmbito da temática migratória há alguns anos, recebendo migrantes internacionais.

As famílias ficarão duas noites no Hotel da Base Aérea, em Brasília. Depois seguirão em voo da FAB para Guarulhos, onde um ônibus da Polícia Federal as levará diretamente para o abrigo. Lá poderão finalizar os procedimentos de regularização migratória e de acompanhamento de saúde, além de fazer a inscrição no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal.

O abrigo conta com uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos. Profissionais tradutores serão disponibilizados por Agências das Nações Unidas. No local, há também profissionais da Força Nacional do SUS, das redes locais de assistência social e saúde. O abrigo é um espaço de proteção integral, com alimentação e estrutura de lazer, por exemplo.

As pessoas que cumprirem os requisitos poderão solicitar a inclusão nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais, estratégia fundamental para a reinclusão social das famílias brasileiras repatriadas da Faixa de Gaza.

Os brasileiros que chegaram no voo da FAB têm direitos em condições de igualdade com os demais cidadãos nacionais. Podem ser atendidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), acessando serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, de acordo com os critérios estabelecidos no âmbito do SUAS.

A legislação brasileira está na vanguarda mundial como uma norma inclusiva. Os migrantes e refugiados têm direitos em condições de igualdade com os nacionais, sem discriminação em razão da nacionalidade ou de sua condição migratória. 

Não há critérios diferenciados para a população migrante e refugiada para a inserção nos serviços e benefícios do SUAS, sendo os mesmos procedimentos do que os necessários para a inserção de qualquer cidadão brasileiro.

O SUAS deve apoiar essas pessoas em diversos sentidos: na reconstrução de vínculos e na oferta de possibilidades nos novos territórios; no fortalecimento de vínculos familiares e de redes de apoio e de convívio social; na busca por autonomia; e no acesso a direitos.

A aeronave VC-2, da Presidência da República, decolou do Egito rumo ao Brasil com 32 passageiros (22 brasileiros e dez palestinos, sendo 17 crianças, nove mulheres e seis homens). Dessas, 12 pessoas serão encaminhadas para abrigamento. As demais serão recebidas por suas famílias em solo brasileiro.

Cadastro Único

A Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS) do MDS já articulou com os municípios e equipes de cada município envolvido, que vão atender as pessoas orientando sobre todos os direitos. Isso será feito quando chegarem aos destinos finais para que não haja sobrecarga de informações já na chegada.

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) não faz distinção entre nacionais e estrangeiros residentes no território brasileiro. A entrada no PBF, na qualidade de beneficiário, requer apenas a inscrição no Cadastro Único, apresentação da documentação hábil (CPF e documentos de identificação) e renda dentro do critério de elegibilidade, ou seja, até R$ 218,00 de renda familiar per capita.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser concedido para estrangeiros residentes no Brasil. Os repatriados de Gaza receberão o CPF (a partir da chegada em Brasília) e serão inscritos no Cadastro Único (a partir da chegada nos municípios onde serão acolhidos). E, então, sendo idosos (65 anos) ou pessoas com deficiência de qualquer idade, e abrigados poderão requerer o BPC com orientações das equipes locais da assistência social.

Assessoria de Comunicação – MDS