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Balanço 2024
Ações em emergências, políticas sociais e novos programas marcam atuação da Consultoria Jurídica do MDS em 2024
Fotos: Lyon Santos, Roberta Aline e André Oliveira/ MDS
Em 2024, a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) desempenhou um papel crucial na elaboração de medidas jurídicas e normativas voltadas ao enfrentamento de emergências sociais e climáticas no Brasil, além de impulsionar políticas estruturantes para a segurança alimentar e o fortalecimento da assistência social.
Emergência no Rio Grande do Sul
O MDS atua na vida cotidiana de quase 100 milhões de brasileiros e a eficácia disso depende de robustos desenhos jurídicos que se sustentem perante todos os juízes e tribunais"
João Paulo Santos, consultor Jurídico do MDS
Foi criado um GT na Advocacia Geral da União (AGU) onde a Conjur atuou de forma decisiva na resposta à calamidade pública no Rio Grande do Sul, ocasionada por chuvas intensas. Entre os destaques, está a suspensão de condicionalidades do Programa Bolsa Família na região, facilitando o acesso ao benefício em meio à crise (Parecer n.º 00149/2024). Outra ação relevante foi a autorização para abertura de crédito extraordinário visando atender famílias afetadas, assim como medidas emergenciais de repasse de recursos e reorganização de programas sociais (Pareceres n.º 00172, 00180 e 00238/2024).
Além disso, foi instituída a Força de Proteção do SUAS (FORSUAS/RS), estratégia coordenada de assistência social em situações emergenciais (Parecer n.º 00199/2024).
Novo Acordo em Mariana (MG)
A Conjur também desempenhou um papel relevante na homologação do acordo judicial relacionado ao desastre ambiental de Mariana (MG). O acordo envolve a União, os governos estaduais e empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton, com foco em reparações e na recuperação das áreas afetadas (Parecer n.º 00468/2024). Foram destinados R$ 640 milhões aos municípios do SUAS na região da bacia e R$ 3 bilhões para a retomada econômica e desenvolvimento de ações de inclusão socioeconômica também na região atingida.
Ações Emergenciais em Crises Humanitárias
Em outros estados, a Conjur auxiliou respondendo demandas e trilhando caminhos jurídicos para viabilizar o apoio socioassistencial a migrantes e refugiados em regiões como São Paulo, Amazonas e Roraima, com ênfase no atendimento a povos Yanomami. Recursos também foram direcionados a grupos específicos, como comunidades tradicionais, por meio da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) (Pareceres n.º 00178, 00509, 00247/2024).
Iniciativas Estruturantes
Entre os avanços estruturais, destacam-se:
- Política Nacional de Cuidados, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que promove a corresponsabilização social pelo cuidado de grupos vulneráveis (Parecer n.º 00498/2024);
- Fortalecimento do Cadastro Único (CadÚnico) como instrumento essencial para inclusão (busca ativa) e revisão de beneficiários em programas sociais (Parecer n.º 00058/2024);
- Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, com foco em maior eficiência no controle de benefícios (Parecer n.º 00052/2024).
Segurança Alimentar e Nutricional
A Conjur contribuiu para o fortalecimento de políticas de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a toda a regulamentação do Programa Cozinha Solidária, que fomenta o acesso a alimentos por meio de parcerias com entidades sociais (Pareceres n.º 00059, 00094 e 00458/2024).
Além disso, a Conjur auxiliou a construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, possibilidade a inserção normativa nas competências do MDS.
Perspectivas para 2025
Com pareceres cobrindo desde emergências climáticas até o avanço de políticas nacionais, a Conjur do MDS reafirmou sua relevância na criação de soluções legais e normativas que beneficiam dezenas de milhões de brasileiros, principalmente em situações de vulnerabilidade social. O trabalho conjunto com outros órgãos do governo e entidades públicas reflete o compromisso com um Brasil mais justo e inclusivo.
Além disso, continuar seu compromisso com as diversas políticas do MDS, sempre trilhando caminhos para que sejam bem desenhadas e bem executadas, para que os resultados sempre venham cada vez mais efetivos.
“O ano de 2024 foi o ano da consolidação de um caminho de imersão da Conjur nas políticas do MDS. Primeiro, auxiliando o gestor e caminhando lado a lado para construir eficácia em todas as políticas, o MDS é um ministério que atua na vida cotidiana de quase 100 milhões de brasileiros e a eficácia disso depende de robustos desenhos jurídicos que se sustentem perante todos os juízes e tribunais. Além disso, a Conjur tem atuado em construir relações com todo o sistema de justiça nacional, para nos antecipar aos problemas e para que possamos resolvê-los, sempre que possível - e quase sempre o é - por meio do diálogo e mediação com todos os atores envolvidos.” avaliou o advogado da União e consultor Jurídico do MDS, João Paulo Santos.
Assessoria de Comunicação - MDS