Ações de promoção à alimentação adequada são tema de seminário em Brasília

Discutir os avanços e desafios na implementação das políticas públicas de garantia do acesso à alimentação adequada. Com esse objetivo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, nesta quarta-feira (11.09), o seminário Controle Social das Políticas Públicas para a Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, com a participação de diversos atores de organizações da sociedade civil e do Governo Federal, em Brasília.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, participou das discussões representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O resgate do Programa Cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a elaboração da Estratégia Alimenta Cidades, foram alguns pontos destacados por Rahal, em relação à situação apresentada pelo país na área da segurança alimentar e nutricional.

“Um cenário que a gente encontrou em 2023, junto com a grave situação de fome no Brasil, foi do avanço da epidemia de sobrepeso e obesidade, alavancada por esse meio de produção que fomenta a oferta de alimentos ultraprocessados em detrimento a alimentos adequados e saudáveis”, recordou Lilian.

Além disso, a secretária lembrou que, além da retomada de programas estratégicos, o foco da gestão era que programas chegassem aos mais vulneráveis. “O termo ‘busca ativa’ também é eloquente nesse processo, pois a gente passa a focalizar esse público dito invisível, como mulheres, quilombolas e indígenas, e a fomentar a participação dessas populações, por meio da flexibilização de documentação para participar dos programas sociais”, explicou.

Durante a apresentação das políticas públicas, a titular da Sesan abordou os esforços e movimentações da pasta a fim de fortalecer ações de alimentação adequada. “A nova cesta básica é orientadora das políticas de segurança alimentar, baseada no guia alimentar da população brasileira, com oferta de alimentos in natura e minimamente processados, excluindo a oferta de alimentos ultraprocessados”, pontuou.

Outro ponto destacado foi o empenho em relação à Reforma Tributária, em parceria com outras organizações do Governo Federal e sociedade civil, por uma cesta básica com alimentos saudáveis e isenção de impostos sobre alimentos in natura e minimamente processados. “A gente está nessa batalha e sabe que é bastante importante alcançar isso, do ponto de vista da saúde e da segurança alimentar”, enfatizou a secretária.

Conselho

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais.

Para tanto, pode recorrer a ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras de condutas e situações de ameaça ou violação de direitos, dentre os quais o direito à alimentação saudável. O seminário Controle Social das Políticas Públicas para a Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada é criado neste sentido, a fim de propor estratégias conjuntas no campo do acesso à alimentação saudável.

Assessoria de Comunicação - MDS