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Portaria nº 359, de 28 de dezembro de 2016 - SNAS

Altera o art. 3º da Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

Resolução CNAS nº 23, de 15 de dezembro de 2016 - SNAS

Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal

Portaria nº 295, de 8 de dezembro de 2016 – SNAS

Dispõe acerca do financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, implementadas por meio do Programa Primeira Infância no SUAS

Resolução CNAS nº 20, de 24 de novembro de 2016 - SNAS

Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os exercícios de 2016 e 2017

Resolução CNAS nº 19, de 24 de novembro de 2016 - SNAS

Institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.

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