Portaria nº 488, de 1º de dezembro de 2017 Designa membros do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz
Portaria nº 501, de 29 de novembro de 2017 - Senarc Disciplina o processo de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por órgãos e entidades federais para seleção de beneficiários de políticas e programas sociais voltados ao atendimento às famílias de baixa renda.
Portaria nº 502 de 29 de novembro de 2017 Institui a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único para Programas Sociais.
Instrução Operacional nº 86 SENARC - Reeditada em 19 de outubro de 2017 Divulga os prazos e procedimentos da Ação de Atualização Cadastral 2017, que integra os processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral.
Portaria GM/MS nº 2663 de 11 de outubro de 2017 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para redefinir os critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Obid).