PAGAMENTO Começa o pagamento do Bolsa Família: mais de 110 mil famílias beneficiadas em Tocantins Em novembro, o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 21,2 milhões às pessoas aptas a receber o benefício no Estado transferência de renda Desenvolvimento social Bolsa Família pagamento benefício
Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências em relação à pessoa idosa
Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências sobre a pessoa idosa
Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 Política Nacional de Assistência Social, que traz ações voltadas à pessoa idosa