Atualiza aos municípios, estados e Distrito Federal as orientações para a substituição de Gestor Municipal, Prefeito, Coordenador Estadual, Governador, Órgão Responsável, Equipe de Gestão e Instância de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e os procedimentos para alteração e revalidação dos dados cadastrais no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), substituindo a Instrução Operacional nº 83, de 04 de janeiro de 2017.