Instrução Operacional nº 1/2019 SAGI/DECAU Dispõe sobre divulgação das melhorias implantadas no Sistema de Cadastro Único e os procedimentos para sua operação
Portaria nº 12 de 30 de abril de 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de registro das visitas domiciliares relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março para o período de 02 de maio de 2019 a 15 de junho de 2019. (Criança Feliz)
Portaria nº 631, de 9 de abril de 2019 (SNAS / Senarc) Estabelece novos prazos para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) providenciem a inscrição no Cadastro Único.