Lista das famílias em situação de Averiguação Cadastral Unipessoal estará disponível no SigPAB dia 30/11

Inicialmente previsto para dia 21 de novembro, comunicamos que a listagem das famílias que estão com situação de Averiguação Cadastral Unipessoal estará disponível no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil - SigPAB apenas em 30 de novembro de 2022, em função de ajustes necessários na geração das listas.

As famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas um membro, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

Os gestores e entrevistadores devem fazer uma apuração, seja por meio de visita domiciliar ou abordagem qualificada junto à família, para identificar se a família é realmente unipessoal ou não. Após o processo de apuração, a gestão municipal deverá responder ao questionário eletrônico Averiguação Cadastral Unipessoal, disponível no Anexo II, da Instrução Normativa Conjunta nº 5/MC/SE/SECAD-SEDS/SENARC, de 4 de novembro de 2022, que já está disponibilizada no Portal Cadastro Único, a ser acessado conforme orientações contidas no Anexo III da IN.

O questionário eletrônico Averiguação Cadastral Unipessoal está disponível para acesso pelos operadores municipais no novo Portal Cadastro Único no link https://cadunico.dataprev.gov.br/portal/. Para acessar o Portal, será necessário realizar a autenticação do usuário por meio do Gov.br.

O questionário é conclusivo e atesta a convicção do servidor municipal quanto à família ser realmente unipessoal ou não.

ATENÇÃO! 

No arquivo disponibilizado aos municípios via SigPAB, é possível verificar a situação do registro da família, sendo que as situações poderão ser as seguintes: 

- PENDENTE: significa que a família ainda precisa regularizar seu registro;  
- REGULARIZADO: significa que o município já regularizou a situação;  
- EXCLUÍDO:  o cadastro da família foi excluído.  

Passo a passo

Mensalmente, a situação dos cadastros desse processo será reavaliada e a listagem dos municípios, atualizada.