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MDS e MDHC definem ações conjuntas pelos direitos da população em situação de rua
Foto: André Oliveira/MDS
Ações conjuntas para políticas de atendimento às pessoas em situação de rua foi a pauta do encontro entre os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta quarta-feira (2.08).
Daqui a gente poder ter uma proposta para apresentar ao presidente Lula para que haja também uma pactuação com os municípios, estados e a sociedade”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Acompanhados das equipes técnicas, os ministros discutiram iniciativas para apresentarem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo políticas do Governo Federal, que está empenhado em dar andamento às ações voltadas a essa população, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema.
"Essa preocupação com as pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e, destaco também o debate que já abrimos em relação à pessoa idosa, ou seja, essa política de cuidados, já vem desde o primeiro dia do mandato do presidente Lula. Daqui a gente poder ter uma proposta para apresentar ao presidente Lula para que haja também uma pactuação com os municípios, estados e a sociedade”, projetou o ministro Wellington Dias.
Os temas discutidos abrangem ações em andamento pelas duas pastas, MDS e MDHC, que agora reunirão esforços para entregar resultados no atendimento à população em situação de rua. A iniciativa segue a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada no ano passado, e que recentemente determinou ações concretas para a preservação da saúde e da vida das populações em situação de rua pelas esferas federal, estaduais, distrital e municipais.
"Pensamos em duas agendas fundamentais para o Brasil, que foram determinadas para que nós nos debruçássemos sobre elas pelo presidente Lula, que são a dos direitos das pessoas em situação de rua e das pessoas com deficiência. Nossas equipes estão reunidas para que nas próximas semanas apresentemos ao presidente Lula todo o resultado de um trabalho que vem sendo feito com muita dedicação e muito esforço pelas nossas equipes", detalhou o ministro Silvio Almeida.
Nossas equipes estão reunidas para que nas próximas semanas apresentemos ao presidente Lula todo o resultado de um trabalho que vem sendo feito com muita dedicação e muito esforço pelas nossas equipes"
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
Pelo MDS, já existem ações como as dos Centros POP, espaços que atendem a população em situação de rua, com oferta de refeições, espaço para higiene pessoal e para lavar roupas, apoio para conseguir documentos pessoais, guarda de pertences, além de informações sobre trabalho e acesso a direitos.
Outra iniciativa do MDS é a Política Nacional de Cuidados, que tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção para eliminar as desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados.
Integrante do MDHC, o diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Leonardo Pinho, ressaltou que as possibilidades de parceria entre os ministérios abrangem principalmente três pontos:
- Promoção do acesso à moradia de forma mais imediata por meio do projeto Moradia Primeiro e da atuação articulada nos territórios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Enfrentamento a situações de emergências climáticas com a transformação da Operação Inverno Acolhedor em ações permanentes e;
- O fomento a centros de apoio e promoção de direitos humanos organizados pela população em situação de rua, junto ao desenvolvimento de ações como lavanderias comunitárias, cozinhas solidárias, projetos de inclusão produtiva e de economia solidária.
"A implementação da Política Nacional de População de Rua passa centralmente por uma articulação interministerial capaz de dar uma resposta integrada para a construção de ações e programas voltados à superação da situação de rua e implementação no Brasil do Programa Nacional Moradia Primeiro", concluiu Leonardo Pinho.
Assessoria de Comunicação - MDS