Informe Gestores 869

Informe Auxílio e Cadastro Nº 869 • 14 outubro de 2022

Prorrogado o prazo para atualização cadastral do processo de Revisão Cadastral 2022

Famílias terão até 11 de novembro para atualizar os dados do Cadastro Único e evitar o bloqueio do pagamento do Programa Auxílio Brasil

O cronograma de repercussão do processo de Revisão Cadastral 2022 foi adiado pelo Ministério da Cidadania. Com o novo prazo, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 11 de novembro para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do benefício em dezembro. O prazo anterior venceria nesta sexta-feira, dia 14 de outubro. A instrução normativa conjunta que altera o cronograma de repercussões deverá ser publicada nessa sexta-feira, 14/10.

Desde fevereiro, os processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022 estão em andamento, englobando um total de 8 milhões de famílias. Em função do crescente aumento de famílias procurando as gestões municipais para se inscrever no Cadastro Único, foi decidido pelo Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo para atualização cadastral e repercussões nos benefícios do PAB e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Assim, municípios e famílias terão mais tempo para regularizar os cadastros.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar a atualização dos registros do Cadastro Único às famílias identificadas com o cadastro desatualizado, ou seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Neste ano, a Revisão Cadastral considerou apenas as famílias com cadastros desatualizados com última atualização nos anos de 2016 ou 2017.

Repercussões nos benefícios:

• Para a Revisão Cadastral, os prazos de repercussão de bloqueio do PAB que seriam realizados em novembro foram adiados para dezembro. Os prazos de cancelamento de PAB e TSEE que seriam realizados em janeiro de 2023 foram prorrogados para fevereiro de 2023. A data-limite para regularização para evitar o bloqueio é 11 de novembro de 2022.

• Para evitar o cancelamento dos benefícios do PAB ou da TSEE e assim impedir a exclusão do cadastro, as famílias incluídas em Revisão Cadastral devem atualizar seus dados. Caso os registros não sejam regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Ao ser excluída, a família pode perder outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGb).