Nesta seção, você encontrará materiais disponíveis para orientação sobre as políticas e ações desenvolvidas e implementadas, como vídeos, apresentações, informativos e outras informações e documentos relacionados, além de informações sobre as capacitações realizadas pela Divisão de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral.
Capacitações Sistema e-Agendas
No mês de setembro de 2022 a Ouvidoria-Geral, por meio da Divisão de Transparência e Acesso à Informação - CGTAI, promoveu curso de capacitação para os colaboradores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a implementação do Sistema e-Agendas. O Sistema regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado.
Oficina de Sensibilação sobre Dados Abertos e Governo Aberto
A Ouvidoria-Geral, por meio da Divisão de Transparência e Acesso à Informação - CGTAI, promoveu a realização de duas oficinas de sensibilização sobre Governo Aberto e Dados Abertos. Ambas ocorreram em 22 de setembro de 2022, de forma presencial.
O conceito de Governo Aberto diz respeito a temas que tratam de acesso à informação, participação cidadã, transparência, accountability e principalmente sobre a colaboração entre governo e sociedade civil.
Sobre os Dados Abertos, em síntese, são aqueles dados que qualquer pessoa pode livremente usar, reutilizar e redistribuir. São uma ferramenta de controle social e de grande potencial desenvolvedor tecnológico, e de extrema importância para o governo.
Capacitação sobre a LGPD
A Ouvidoria-Geral, por meio da Divisão de Transparência e Acesso à Informação - CGTAI, promoveu a realização de oficinas de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Realizadas no dia 26 de abril de 2022, as oficinas tiveram o propósito de elucidar quais os desafios da implementação, avanços, a história e necessidade por trás de sua criação e quais objetivos e normas são instituídos pela LGPD.
Capacitação sobre a LAI
A capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI, foi promovida pela Ouvidoria-Geral, por meio da Divisão de Transparência e Acesso à Informação – CGTAI, entre os meses de abril e maio de 2022 para todos os colaboradores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Com o objetivo de promover aos participantes noções básicas sobre a Lei de Acesso à Informação. Vale ressaltar, que em 2022 a LAI completou 10 anos desde sua criação e regulamentação, desde então o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (considerando suas estruturas anteriores) está entre os órgãos do poder executivo Federal mais demandados, no que se refere a Transparência Passiva.
Oficina Cidadania e Projeto Pilares do futuro
No dia 26 de agosto foi realizada, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Oficina Cidadania e Projeto Pilares do Futuro, que contou com o apoio do Nic.Br, do Instituto Educadigital e da Cátedra Unesco/UnB, tratando da transformação cultural de órgãos e entidades em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018. A normativa versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. O dispositivo legal engloba ainda um amplo conjunto de operações efetuadas em ambientes manuais ou digitais.
A capacitação contou com as seguintes atividades: apresentação do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) do “Guia Para Onde Foram Meus Dados”, um manual rápido sobre como proteger seus dados na internet. E a apresentação de um jogo criado pelo LGPD Acadêmico e pelo Projeto Juventude Privada, denominado “Datamundi”, que consiste em uma forma de estimular família e amigos a aprenderem sobre privacidade, proteção de dados pessoais, cidadania digital, fake news e segurança na internet, de maneira descontraída.