Monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Em 2010, o art. 21 do Decreto nº 7.272 instituiu o monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), considerando na seleção dos indicadores as seguintes dimensões de análise da SAN: produção e disponibilidade de alimentos; renda e despesas com alimentação; acesso à alimentação adequada e saudável; saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; educação; e programas e ações relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional.
O monitoramento será feito por sistema constituído de instrumentos, metodologias e recursos capazes de aferir a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, o grau de implementação daquela Política e o atendimento dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O monitoramento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional objetiva acompanhar a execução das ações governamentais voltadas para a promoção da SAN e aferir o desempenho da atuação governamental nessa temática, possibilitando intervenções que visem o aprimoramento da gestão pública. O conjunto de informações gerado nas atividades de monitoramento também é fundamental para a prestação de contas da ação governamental à sociedade.
Em 2014, a Caisan Nacional realizou o primeiro Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional (MapaSAN). O objetivo foi coletar, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, informações sobre a gestão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dos componentes do Sisan, incluindo as ações e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
A pesquisa anual pretende subsidiar e ampliar as possibilidades de monitoramento, avaliação, sistematização e divulgação de informações relevantes no âmbito do Sisan e da Política Nacional de SAN.
O desafio vai além de organizar estas informações em um diagnóstico preciso das lacunas para o planejamento das políticas públicas, possibilitando implementar um processo sistemático de pesquisa anual que oriente a gestão da política de Segurança Alimentar e Nutricional e as estratégias para implantação e fortalecimento do Sisan na esfera local.
