Educação Alimentar e Nutricional (EAN), no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada, da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, é um campo de conhecimento e prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis.

A prática da EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar.

A Educação Alimentar e Nutricional tem sido considerada uma estratégia fundamental para a prevenção e o controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos. Entre seus resultados potenciais, identifica-se:

- a contribuição na prevenção e no controle das doenças crônicas não-transmissíveis e deficiências nutricionais;

- a valorização das diferentes expressões da cultura alimentar;

- o fortalecimento de hábitos regionais;

- a redução do desperdício de alimentos;

- a promoção do consumo sustentável e da alimentação saudável

Monitoramento Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas

Lançado em 2012, o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas tem o objetivo de criar um campo comum de reflexão e orientação da prática, dentro do conjunto de iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ideia é que tenham origem, principalmente, na ação pública, contemplando os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos.

Assim, o Marco de Referência pretende apoiar os diferentes setores de governo em suas ações de EAN para que, dentro de seus contextos, mandatos e abrangência, possam alcançar o máximo de resultados possíveis. Nesse sentido, a EAN, em conjunto com estratégias mais amplas para o desenvolvimento, poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.

O Marco Referencial define nove princípios para nortear as práticas de EAN:

1. Sustentabilidade social, ambiental e econômica

2. Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade

3. Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas

4. A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória

5. A Promoção do autocuidado e da autonomia;

6. A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos

7. A diversidade nos cenários de prática

8. Intersetorialidade

9. Planejamento, avaliação e monitoramento das ações.