Informações sobre programas usuários
Atualmente 28 programas do Governo Federal utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás e o Criança Feliz, entre outros.
Para se candidatar a esses programas, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único e manter o cadastro atualizado. Cada programa tem um processo diferente de seleção de beneficiários. Você pode conferir todas as informações sobre os programas sociais federais no Posto do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você.
Cadastramento
Pré-Cadastro
O Pré-Cadastro permite que o Responsável Familiar possa inscrever sua família pela primeira vez no Cadastro Único pela internet por meio do aplicativo ou pelo site.
Para se inscrever no Cadastro Único pela primeira vez é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, um sistema do governo federal importante para utilizar serviços públicos digitais. Saiba como criar uma conta no Gov.br.
Após enviar o Pré-Cadastro, o Responsável Familiar tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para comprovar os dados já informados e complementar outros que sejam essenciais. A comprovação e complementação de informações são necessárias para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
Atualização via APP
É muito importante manter o seu cadastro atualizado, pois ele reflete a realidade socioeconômica mais recente da sua família. Sempre que houver mudanças na família é necessário informar e confirmar as novas informações no Posto de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade. Isso deve ser feito no máximo a cada dois anos.
Se você já está cadastrado e não houve nenhuma alteração de seus dados cadastrais, como endereço, renda, composição familiar (óbito, nascimento, etc), o Responsável Familiar poderá realizar a confirmação da atualidade dos seus dados por meio do aplicativo ou site. Ou seja, somente se as informações da família no Cadastro Único permanecem inalteradas.
Se a família já está cadastrada mas houve alguma alteração, é necessário ir ao setor do Cadastro Único no município e atualizar os dados.
Para saber quando os dados deverão ser atualizados, fique atento às datas da ‘Última atualização’ e ‘Atualizar antes de’. É importante manter sempre os dados atualizados.
Ações de qualificação do Cadastro Único
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad), promove de forma permanente a atualização e verificação das informações cadastrais. Periodicamente, a Secad avalia os níveis de qualidade dos cadastros da base nacional, incluindo o seu grau de atualização. Além disso, a secretaria mobiliza anualmente estados, municípios e famílias para os processos de Revisão e Averiguação Cadastral.
Os processos de qualificação do Cadastro Único serão retomados após interrupção de dois anos causada pela pandemia de COVID-19. A partir deste ano, haverá inovações como o uso de novas bases de dados e a priorização de cadastros com última atualização em 2016 ou 2017 na Revisão Cadastral. O cronograma da Revisão Cadastral está disponível na Portaria MC Nº 747, de 10 de fevereiro de 2022.